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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5145/2000 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, faz saber que, por despacho proferido em 13 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 354/95, que a digna magistrada do Ministério Público move contra o arguido Mário João Martins Grilo, solteiro, comerciante (desempregado), nascido a 3 de Abril de 1965, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Lisboa, filho de Justino Catalão Grilo e de Maria Teresa Martins, residente na Avenida de Catarina Eufémia, Fanhões, Loures, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava.
15 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - A Escriturária Judicial, Ana Maria Cunha Rodrigues.