Diário do Govêrno n.º 90/1939, Série I de 1939-04-19

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social fixando os salários mínimos para a indústria tipográfica e inserindo várias disposições aplicáveis às explorações da referida indústria

Autoriza o Ministério, por intermédio do Arsenal do Alfeite, a celebrar contrato para a aquisição de aparelhos destinados ao equipamento do navio hidrográfico em construção no referido Arsenal

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 406.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Retira e declara nulo o alvará que aprovou o Sindicato Agrícola do concelho da Batalha, passando todo o seu activo e passivo para a Cooperativa Agrícola da Batalha