Anúncio de Concurso n.º 2/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro À atenção de: Divisão de Obras Municipais (DOM) Endereço: Praça do Município – Edif. Paços do Concelho Código postal: 3770 851 Localidade / Cidade: Oliveira do Bairro País: PORTUGAL Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Correio Electrónico: dom@cm-ob.pt Endereço internet: (URL) www.cm-olb.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Construção da Feira da Palhaça – 1.ª Fase? II.1.6) Descrição/objecto do concurso Montagem e Desmontagem de Estaleiro, movimento de terras, redes de abastecimento águas, redes de drenagem de águas pluviais e residuais, trabalhos de construção civil e trabalhos de pavimentação. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Na Palhaça – Concelho de Oliveira. Código NUTS PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 10 00 00 8 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 12 90 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra cujo valor base do concurso se estima em 1.000.000,00 euros, com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 6 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada terá de prestar caução no valor de 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços e o pagamento será efectuado através de autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Em caso de adjudicação da empreitada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Para ser admitido ao concurso é necessário: a) Possuir alvará com a classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização em classe que cubra o valor total da proposta apresentada, contendo as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e b) As autorizações da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente aos trabalhos a que respeitam cada subcategoria; e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente aos trabalhos a que respeitam cada subcategoria; e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe correspondente aos trabalhos a que respeitam cada subcategoria; e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente aos trabalhos a que respeitam cada subcategoria; caso o concorrente não recorra á faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso; c) No caso de concorrentes cuja sede se situe noutro estado membro da União Europeia só serão admitidos se satisfizerem o estipulado no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e deverão fornecer na proposta os documentos previstos nos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal. d) Possuir condições técnicas, económicas e financeiras compatíveis com a execução da obra comprovadas através dos documentos exigidos no n.º 15.1 do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso e/ou Caderno de Encargos. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso e/ou Caderno de Encargos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso e/ou Caderno de Encargos. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo N.º 31/08 - DOM IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 26/09/2008 Custo 100,00 euros em formato digital, 450,00 euros em formato de papel, acrescidos de IVA respectivamente. Moeda Euro Condições e forma de pagamento Numerário, Multibanco ou cheque à ordem do Município de Oliveira do Bairro. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 06/10/2008 Hora 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número de bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sala de Reuniões dos Paços do Concelho de Oliveira do Bairro SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 25/07/2008 - O Presidente da Cãmara Municipal , Mário João Ferreira da Silva Oliveira 300593336