Anúncio de Concurso n.º 3/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa À atenção de: Divisão de Recursos Financeiros da UNL Endereço: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide Código postal: 1099 085 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 351 21 371 56 04/07 Fax: 351 21 371 56 14 Correio Electrónico: reitoria@unl.pt Endereço internet (URL): www.unl.pt/reitoria I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional n.º 4/2008 para Selecção de Equipa de Fiscalização e Coordenação da Segurança da Empreitada de Construção dos Edifícios da Biblioteca e Laboratórios para a Faculdade de Ciências Médicas no recinto do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana - Lisboa II.1.6) Descrição/objecto do concurso Fiscalização e Coordenação da Segurança II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços No recinto do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana , sito na Rua do Instituto Bacteriológico, ao Campo dos Mártires da Pátria em Lisboa Código NUTS PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 20 00 00 1 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a prestação do serviço O valor base para efeito do concurso é de € 400.000,00, IVA excluído. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 915 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA, no âmbito do consagrado nos artº 69º e 70º do DL 197/99, de 8 de Junho. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento ao adjudicatário será efectuado de acordo com as disposições legais que regulamentam a realização e processamento de despesas na Administração Pública, no prazo de 30 dias a contar da data da recepção da factura. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma de agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida De acordo com o artº 7º e 8º do Programa de Concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a) Declaração, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma sociedade, a denominação social e número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social e em como não está em dívida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos; b) Declaração elaborada nos termos do modelo do Anexo B; c) Documentos comprovativos do último pagamento do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas IRC, ou declaração Modelo 22 do IRC respeitante ao exercício fiscal de 2005, 2006 e 2007 e respectivas guias de pagamento, no caso de ele ter havido lugar. Nestes documentos devem constar todos os elementos necessários ao cálculo dos indicadores financeiros referidos no ponto 1 do artº 8º do Programa de Concurso d) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social; e) Cópia do certificado de Gestor Geral da Qualidade de Empreendimentos da Construção (LNEC); f) No caso de empresas associadas em consórcio, declaração de compromisso da constituição do consórcio em caso de adjudicação, assinado pelos representantes das empresas; g) Comprovação da existência de Sistema de Geral da Qualidade baseado nas Normas NP EN ISO 9001, pela apresentação de cópia da respectiva certificação e cópia do Manual da Qualidade da empresa. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos A avaliação dos concorrentes, tendo em vista a sua qualificação, será efectuada com base nos documentos exigidos neste Programa de Concurso, de acordo com os indicadores mínimos a seguir descritos: a) Autonomia financeira (soma dos capitais próprios / soma dos activos líquidos) - 0.15; b) Autofinanciamento dos capitais permanentes (capitais próprios/capitais próprios + passivo a médio e a longo prazo) - 0.35; c) Liquidez reduzida (activo circulante deduzido das existências / passivo A curto prazo) - 0.90; d) Solvabilidade (activo líquido / passivo) - 0.50; e) Rendibilidade (R. Líquido + Amort. + prov.) /activo líquido total - 0.04; A avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente será feita com base nos indicadores acima mencionados, tendo aqueles que cumprir, em dois dos três últimos anos. No caso de agrupamentos de empresas em consórcio, cada uma das empresas constituintes deverá apresentar os indicadores mínimos referidos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos A Proposta deverá ser instruída com os seguintes documentos de índole técnica: a) Metodologia da prestação dos serviços; b) Listagem de todos os técnicos afectos à prestação do serviço, indicando nome, função e % de afectação e respectivo prazo de acordo com a estrutura de apresentação indicada no ponto 4.3.2. do Caderno de Encargos; c) Documento comprovativo das habilitações académicas e Curriculum limitado a 4 páginas A4 de todos os técnicos referidos em b); d) Listagem de meios materiais e correspondente cronograma de mobilização; e) Listagem de obras de edifícios escolares concluídas nos últimos 5 anos ou em execução, no valor igual ou superior a € 5.000.000,00 cada uma, nas quais o proponente tenha prestado ou esteja a prestar os serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança especificando em cada caso: - designação e datas de começo e conclusão; - localização da empreitada; - entidade para quem foi realizado; - valor da obra. f) Outra documentação que o proponente considere útil para avaliação da sua proposta. No caso de agrupamentos de empresas em consórcio, cada uma das empresas constituintes deverá apresentar os documentos referidos no nº 1 do artº 7º do programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional n.º 4/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 05/09/2008 Custo 120,00 acrescido de IVA a taxa legal, ao qual serão acrescidos as despesas de expedição, no caso de envio pelo correio. Moeda EUR Condições e forma de pagamento Numerário, cheque, ou vale do correio, contra recibo emitido pela Tesouraria da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 10/09/2008 Hora 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao Acto Público podem assistir todos os interessados, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, desde que devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 12/09/2008 Hora: 10:00 Local: Sala do Senado do Edifício da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa -Campus de Campolide SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto II.3 onde se lê "Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 915 dias", deve ler-se: Prazo em dias a partir da data de consignação da obra: 915 dias * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 25/07/2008 - Reitor , Professor Doutor António Bensabat Rendas 300593352