Anúncio de Concurso n.º 4/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: ÁGUAS DO OESTE, S.A. Endereço postal: CONVENTO SÃO MIGUEL DAS GAEIRAS Localidade: GAEIRAS Código postal: 2510 718 País: PORTUGAL Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Concepção/Construção da remodelação da ETAR de Azambuja (Lote A) ETAR de Arruda dos Vinhos (Lote B) e ETAR de Silveira (Lote C) II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e execução Principal local de execução: Os trabalhos desenvolvem-se nas ETAR de Azambuja, Arruda dos Vinhos Silveira, municípios de Azambuja, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras, respectivamente. Código NUTS: PT16B CONTINENTE CENTRO - OESTE II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Os trabalhos a realizar consistem em : Lote A – Remodelação da ETAR de Azambuja com conversão das lagoas existentes em lagoa de regularização e tanques de arejamento. É prevista a remodelação da obra de entrada. Nos trabalhos de remodelação da ETAR é ainda prevista a introdução de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é 12.500 habitantes equivalentes. Lote B – Remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos, ampliando a capacidade de tratamento da ETAR para 15.000 habitantes equivalentes. È prevista a remoção de nutrientes e desinfecção do efluente final. Lote C – Os trabalhos a realizar na ETAR de Silveira compreendem a introdução de uma linha de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é 68.000 habitantes equivalentes II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 Objectos complementares Vocabulário principal: 45252130 II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: A Título: A 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Os trabalhos a realizar consistem em : Lote A – Remodelação da ETAR de Azambuja com conversão das lagoas existentes em lagoa de regularização e tanques de arejamento. É prevista a remodelação da obra de entrada. Nos trabalhos de remodelação da ETAR é ainda prevista a introdução de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é 12.500 habitantes equivalentes. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 Objectos complementares Vocabulário principal: 45252130 ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: B Título: B 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Os trabalhos a realizar consistem em : Lote B – Remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos, ampliando a capacidade de tratamento da ETAR para 15.000 habitantes equivalentes. È prevista a remoção de nutrientes e desinfecção do efluente final. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 Objectos complementares Vocabulário principal: 45252130 ANEXO B INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES LOTE Nº: C Título: C 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Os trabalhos a realizar consistem em : Lote C – Os trabalhos a realizar na ETAR de Silveira compreendem a introdução de uma linha de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é de 68.000 habitantes equivalentes. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 Objectos complementares Vocabulário principal: 45252130 II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Os trabalhos a realizar consistem em : Lote A – Remodelação da ETAR de Azambuja com conversão das lagoas existentes em lagoa de regularização e tanques de arejamento. É prevista a remodelação da obra de entrada. Nos trabalhos de remodelação da ETAR é ainda prevista a introdução de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é 12.500 habitantes equivalentes. Lote B – Remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos, ampliando a capacidade de tratamento da ETAR para 15.000 habitantes equivalentes. È prevista a remoção de nutrientes e desinfecção do efluente final. Lote C – Os trabalhos a realizar na ETAR de Silveira compreendem a introdução de uma linha de desinfecção do efluente final. A população a servir em horizonte de projecto é de 68.000 habitantes equivalentes. Em todas as empreitadas é prevista a execução dos projectos de execução, desmatações e terraplanagens do local de implantação das ETAR, o acesso para ligação à rede viária existente, as obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos em betão, edifícios e câmaras dos vários órgãos das ETAR, circuitos hidráulicos, drenagens, pavimentações e arranjos exteriores) e o fornecimento e montagem dos equipamentos (mecânicos, eléctricos, instrumentação e automação) das ETAR. É prevista uma fase de arranque com duração de três meses após conclusão dos trabalhos de construção. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5 % (cinco por cento) do valor total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada será executada no regime de preço global com projecto do empreiteiro III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de pelo menos consórcio externo, conforme previsto no Decreto lei nº 59/99, de 2 de Março. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições: 1- Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem : a) certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondente às autorizações : 11ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos 1ª, 2ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos 2ª, 9ª 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. 2 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do Anexo I do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; 3 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no Programa de Concurso; 4 - Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira, com base no quadro de referência da Portaria em vigor à data da entrega das propostas, publicada ao abrigo do artigo 8º do Decreto-Lei nº 61/99, de 2 de Março, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo e cumulativamente, os valores do quartil inferior previstos na referida Portaria, em qualquer das seguintes situações: a) utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais; b) atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. 5 – Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso com base nos documentos indicados no n.º 15 do Programa de Concurso e, ainda, nos termos dos seguintes critérios : a) Comprovação, efectuada nos termos do Programa de Concurso, da execução nos últimos 5 anos de, pelo menos, uma obra de construção de uma ETAR de valor não inferior a € 1.000.000 Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória. b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra; d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, especialidade em engenharia civil, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea d) do nº 19.3 do Programa de Concurso. e) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico, para exercer a função de Representante Permanente do Empreiteiro da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea e) do nº 19.3 do Programa de Concurso. f) Os concorrentes deverão demonstrar possuir experiência e curriculum na execução de empreitadas com características e dimensão semelhantes às da empreitada objecto do presente concurso. Assim só serão admitidos a concurso os concorrentes com experiência comprovada na construção civil e na montagem de equipamentos electromecânicos, de pelo menos duas estações de tratamento, destinadas a servir populações equivalentes iguais ou superiores a 7.500 habitantes equivalentes (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia e refere-se à capacidade de tratamento definida no projecto da instalação e em horizonte de projecto) e as mesmas tenham sido recebidas provisoriamente, com ou sem condicionantes, nos últimos 8 anos a contar da data de entrega das propostas. g) Os concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela elaboração dos projectos de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência da referida entidade na elaboração, de pelo menos três projectos de execução de instalações de natureza semelhante aos referidos em a) nos últimos 8 anos. h) Os concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pelo pré-arranque, arranque da instalação por um período de três meses. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência da referida entidade na exploração de pelo menos uma estação de tratamento destinada a servir populações equivalentes iguais ou superiores a 7.500 habitantes equivalentes (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab equivalente.dia e refere-se à capacidade de tratamento definida no projecto da instalação e em horizonte de projecto). III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto n.º 15 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto n.º 15 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 50 Critério: Qualidade Técnica - Ponderação: 40 Critério: Garantia do cumprimento do prazo - Ponderação: 10 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 12/09/2008 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 1000,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Transferência bancária para o NIB 0007 0233 00279190009 67 ou IBAN PT50 0007 0233 0027 9190 0096 7 BESCPTPL valor a que se acresce o IVA à taxa em vigor. O pedido de reserva do processo será acompanhado do comprovativo da transferência bancária. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 07/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Ediício Sede da Águas do Oeste, S.A. Convento São Miguel das Gaeiras Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido no ponto II.3) Duração do contrato ou prazo de execução será tido como prazo máximo para conclusão de todos os trabalhos após a data de consignação podendo os concorrentes apresentar prazos inferiores. O prazo mencionado é o prazo para cada lote a que o concorrente vier a apresentar propostas. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/07/2008 25/07/2008 - O Administrador-Delegado , José Henrique Salgado Zenha 300593369