Anúncio de Concurso n.º 5/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Oeiras Endereço postal: Largo Marquês de Pombal Localidade: Oeiras Código postal: 2784 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Projectos Especiais À atenção de: Presidente da Comissão de abertura do Concurso Telefone: 21 440 85 72 Correio Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt Fax: 21 440 48 88 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-oeiras.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Unidade Residencial da Laje – Adaptação do piso térreo de um edifício de habitação social II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: BAIRRO DA LAGE Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Arquitectura, águas, esgotos, AVAC, gás, acústica, electricidade, telefones e segurança, com o valor base de 403.395,01 €. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45215200 Vocabulário complementar: Y007 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos sendo o seu valor base sem IVA. Valor estimado, sem IVA: 403 395,01 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 9 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação (sem IVA, nos termos do nº1 do artigo 113º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por preço global, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, no entanto, em caso e adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária (conforme o estipulado no ponto 9 do Programa de Concurso). III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1- Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes classificações: a)Empreiteiro Geral de Edifícios e Património Construído, da classe 3, de todas as subcategorias da 1ª e 2ª categoria, da 1ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, ou o correspondente ao valor da sua proposta. 2- Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados nas alíneas a) e b) do 6.1 do Programa de Concurso e nos artigos 67º ou 68º do Decreto Lei nº 59/99 de 2 de Março. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicados no programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme definido no ponto 19 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 0,6 Critério: Garantia de boa execução e valor técnico - Ponderação: 0,4 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 19/DPE/08 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 28/08/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 249,47 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Só serão fornecidas exemplares do processo de concurso desde que solicitadas por escrito, mediante o seu pagamento em numerário, pagamento electrónico ou cheque emitido ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Oeiras na Tesouraria da Câmara Municipal. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 17/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 18/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Salão do Edifício Atrium, Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A, 2780–379 Oeiras Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 25/07/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Câmara Municipal de Oeiras Endereço postal: Largo Marquês de Pombal Localidade: Oeiras Código Postal: 2784 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Projectos Especiais À atenção de: Presidente da Comissão de abertura do Concurso Telefone 21 440 85 72 Correio Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt Fax 21 440 48 88 Endereço internet (URL): www.cm-oeiras.pt 25/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Oeiras , Isaltino Afonso Morais 300593393