Anúncio de Concurso n.º 11/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos Ministério da Administração Interna À atenção de: Gabinete Jurídico e de Contratação Endereço: Rua Martens Ferrão, 11 Código postal: 1050 159 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: (351) 213184600 Fax: (351) 213533409 Correio Electrónico: 2008-ecp-114@dgie.mai.gov.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Governo Central SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de ?Construção do Posto Territorial da GNR de Arouca? II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de edifício de raiz, compreendendo o seguinte: Trabalhos de Construção Civil em geral; Arranjos exteriores; Betão Armado; Águas e Esgotos; Instalações Eléctricas; Rede Estruturada; Instalações Mecânicas; Segurança Contra Incêndios; Rede de Gás; Colectores Solares e Ascensores. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Terreno situado junto ao parque de estacionamento da zona Sul de AROUCA II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total 1.521.000,00 € (c/exclusão de IVA) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 9 meses 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Será exigida uma caução de 5% (sem IVA) sobre o valor do contrato. Na eventualidade do adjudicatário solicitar adiantamento, será exigida uma caução no valor deste III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Empreitada por Preço Global. Os pagamentos serão efectuados de acordo com a legislação em vigor III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Em caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes titulares das seguintes habilitações, emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI): 1ª Subcategoria da 1ª Categoria que cubra o valor global da proposta; 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; 11ª Subcategoria da 5ª Categoria. Ou a habilitação de empreiteiro geral de edifícios ou construtor geral de edifícios de construção tradicional com classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 – Preço – 70%; 2 – Qualidade e mais valia técnica da proposta – 30% e de acordo com os subcritérios do programa de concurso. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 2008-ECP-114-DGIE IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 29/08/2008 Custo 750 € (mais IVA) Moeda Euro Condições e forma de pagamento Cheque visado, à ordem da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 10/09/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 3 meses a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Qualquer interessado, mas só intervêm os concorrentes ou representantes credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/09/2008 Hora: 10:00 Local: Indicado em I.1) SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não 26/07/2008 - Director-Geral , José Revez 300593652