Anúncio de Concurso n.º 12/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Pampilhosa da Serra À atenção de: Secção Obras Públicas Endereço: Rua Rangel de LIma Código postal: 3320 229 Localidade / Cidade: Pampilhosa da Serra País: PORTUGAL Telefone: 235 590 320 Fax: 235 590 329 Correio Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt Endereço internet (URL): www.cm-pampilhosadaserra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção da Praia Fluvial de Pampilhosa da Serra Concurso nº452008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso O projecto compreende a requalificação do leito e das margens do rio Unhais que atravessa a vila de Pampilhosa da Serra, recuperação de um antigo lagar para edifício de apoio e a construção de sanitários e equipamentos de lazer. Prevê-se o tratamento paisagístico das margens, a pavimentação de espaços públicos e a realização das diversas infraestruturas de apoio, de acordo com o mapa de medições, peças desenhadas e demais elementos do projecto e processo II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Vila, freguesia e concelho de Pampilhosa da Serra Código NUTS PT164 CONTINENTE CENTRO - PINHAL INTERIOR NORTE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 21 30 6 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** Esta empreitada insere-se na categoria 45.21.6 da Classificação Estatística dos Produtos por Actividade a que se refere o Regulamento da CE n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere–se à totalidade da obra de acordo com as quantidades do mapa de trabalhos. O preço base do concurso é de 2.132.913,46 €, com exclusão do IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 330 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação nos termos do disposto no ponto 1.11 do caderno de encargos III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento é assegurado pelo orçamento municipal e por apoios comunitários (QREN). A empreitada é por série de preços e o pagamento da mesma será feito mediante a apresentação de autos de medição mensais III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade do empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no nº15 do programa de concurso, sendo que em caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsablidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará, emitido pelo INCI, que contenha as seguintes autorizações: - 1ª subcategoria da 1ª categoria, Estruturas e elementos de betão, da classe correspondente ao valor global da proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; - 4ª subcategoria da 1ª categoria, alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; - 5ª subcategoria da 1ª categoria, estuques, pinturas e outros revestimentos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; - 1ª subcategoria da 2ª categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; - 1ª subcategoria da 4ª categoria, Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; - 2ª subcategoria da 5ª categoria, movimentação de terras, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta de acordo com o disposto na Portaria nº19/2004 de 10 de Janeiro; Não sendo titular do alvará referido na alínea anterior, poderão ainda ser admitido desde que apresente certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, emitido por uma das entidades competentes de Estado pertencente ao Espaço Ecomómico Europeu mencionadas no nº1 do Anexo I da Portaria nº104/2001 na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º1465/2002 de 14 de Novembro. Poderão de igual modo apresentar-se a concurso os concorrentes referidos nas alíneas b) a d) do artigo 54º do Decreto Lei nº59/99 de 02 de Março, nos termos dos artigos 67º e 68º do citado diploma. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o disposto nos artigos 6º e 15º do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o disposto nos artigos 15º e 19º do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o disposto nos artigos 15º e 19º do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1-Preço proposto (70%) 2-Valia técnica da proposta (30%) 2.1 – Memória descritiva e justificativa (15%) 2.2 – Programa de trabalhos (15%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso nº452008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 09/09/2008 Custo 883,49 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor Moeda Euro Condições e forma de pagamento Em dinheiro ou em cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 15/09/2008 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 16/09/2008 Hora: 10:00 Local: Salão Nobre do Edifício do Município de Pampilhosa da Serra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útilProjecto a submeter no âmbito do QREN - PROVERE * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 27/07/2008 - Presidente da Câmara , José Alberto Pacheco Brito Dias 300593669