Anúncio de Concurso n.º 15/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço postal: PRAÇA DA PORTAGEM Localidade: ALMADA Código postal: 2809 013 País: PORTUGAL Pontos de contacto: GABINETE JURÍDICO - SALA 1189 - PISO1 À atenção de: SECTOR DE CONCURSOS Telefone: 212 87 96 46 Correio Electrónico: juridico@estradasdeportugal.pt Fax: 212 95 00 94 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.estradasdeportugal.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): https://www.portaldeempreitadas.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro especificação: Infra-estrturas rodoviárias A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante PROJECTO DE EXECUÇÃO – EN 323 E EN 329 – VARIANTE A VILA NOVA DE PAIVA II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Vila Nova de Paiva Código NUTS: PT165 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições PROJECTO DE EXECUÇÃO – EN 323 E EN 329 – VARIANTE A VILA NOVA DE PAIVA II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74142120 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá: Prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação. Prestar uma caução ou seguro profissional de responsabilidade civil do valor de 50% do montante total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento será suportado por receitas próprias da ?EP? nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 374/2007 de 7 de Novembro, estando a respectiva empreitada incluída no Plano de Investimentos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresa, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas no caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidaria, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: O Concorrente deverá indicar nos Quadros Tipo n.ºs IV e V em anexo, a equipa técnica de que dispõem para responder aos requisitos do presente concurso. Para cada um dos elementos integrantes da equipa técnica, deve também ser apresentada declaração de que é titular das habilitações / autorizações profissionais exigidas para o exercício da profissão ou membro da respectiva organização profissional, conforme o Quadro Tipo n.º VI em anexo, e o respectivo curriculum vitae (com comprovação dos anos de experiência). Os técnicos responsáveis pelas especialidades indicadas nos Quadros Tipo n.ºs IV e V em anexo, a preencher pelo concorrente, deverão obedecer aos seguintes requisitos: a) Para Responsável pela Coordenação do Estudo e Verificação Interna da Qualidade do Projecto Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil com experiência em Estudos / Projectos congéneres com experiência profissional na especialidade. Deverá escrever fluentemente português e pertencer ao quadro permanente da empresa. Para os devidos efeitos definidos no Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, o responsável pela Coordenação do Estudo será considerado o Autor do Projecto. b) Para Responsável pelo Traçado Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência profissional na especialidade. c) Para Responsável pelo Estudo das Obras de Arte Engenheiro Civil, com experiência profissional na especialidade. d) Para Responsável pelo Estudo Geológico - Geotécnico Licenciado especialista na área com experiência profissional na especialidade. e) Para Responsável pelo Estudo de Tráfego e de Rentabilidade Económica O responsável pelo estudo de Tráfego deverá ser licenciado especialista na área, com experiência profissional na especialidade. O responsável pelo estudo de Rentabilidade Económica deverá ser licenciado especialista na área, com experiência compatível para elaboração do estudo. f) Para Responsável pelos Estudos Ambientais Licenciado, com formação adequada com experiência profissional na coordenação de Estudos Ambientais. g) Para Responsável pela Sinalização e Segurança Rodoviária Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência profissional na especialidade. h) Para Responsável pela Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho O Técnico responsável pela Coordenação em Matéria de Segurança e Saúde durante a elaboração do projecto deverá ser Engenheiro Civil e possuir formação complementar na área da Coordenação de Segurança e saúde no Trabalho da Construção, obtida em curso desta especialidade com duração mínima de 200 horas (120 horas de aulas teóricas e 80 horas correspondentes ao desenvolvimento de um projecto individual), e ter experiência comprovada na função. O Concorrente obriga-se a não alterar, durante a vigência do contrato, a composição da equipa técnica proposta, salvo em situações justificadas para as quais venha a obter a expressa anuência do Contratante. Nessas situações, obrigar-se-á a fazer substituir os elementos em questão por outros com experiência pelo menos equivalente. Em todo o caso, antes de os novos técnicos serem envolvidos no projecto, obriga-se a obter a necessária autorização escrita do Contratante III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos do Programa de Concurso, que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no Programa de Concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO Nº 305/2008/PRO/DPRJ IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 10 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: - O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP – Estradas de Portugal, S.A. - O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. - Aos preços indicados acresce o IVA à taxa actual IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 30/10/2008 Hora: 15 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 31/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Séde da EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. – Auditório do Edifício 2 – 4.º piso – Praça da Portagem – 2809-013 Almada Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 28/07/2008 28/07/2008 - O Conselho de Administração , Gonçalo Reis; Rui Nelson Dinis 300593774