Anúncio de Concurso n.º 19/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. Endereço postal: Largo Dr. Manuel de Arriaga, n.º 2 Localidade: Leiria Código postal: 2400 177 País: PORTUGAL Pontos de contacto: DIRECÇÃO DE ESTRADAS DE LEIRIA Telefone: 244 820 670 Correio Electrónico: delra@estradasdeportugal.pt Fax: 244 814 906 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.estradasdeportugal.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): http://www.portaldeempreitadas.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro especificação: Infra-estruturas rodoviárias A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Renovação de Marcas Rodoviárias em Zonas Pontuais do Distrito de Leiria - (2008) II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Alvaiázere, Ansião, Pombal, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Alcobaça, Nazaré, Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral Código NUTS: PT164 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Os trabalhos constam essencialmente a correcção da marcação das linhas separadoras dos sentidos de tráfego, a implantação de bandas cromáticas, setas de selecção associadas à inscrição no pavimento da designação de destino, setas de desvio, barras de paragem e inscrição STOP, inscrição no pavimento de sinalização vertical de código e colocação de marcadores e de balizas cilíndricas flexíveis. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233221 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Extensão de cerca de 700 km Valor estimado, sem IVA: 282.000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Não são exigíveis, nesta fase. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços, o financiamento será suportado por receitas próprias da EP-Estradas de Portugal, S.A. nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 374/2007 e 7 de Novembro. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes autorizações: 11ª Subcategoria(s) da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. De acordo com o nº 6 do PC III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o nº 19.3 do PC Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: De acordo com o nº 19.3 do PC III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o nº 19.4 do PC III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 278/2008/EMP/DELRA IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 10,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP – Estradas de Portugal, S.A. O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 20% IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 16/09/2008 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 17/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL,S.A., Direcção de Estradas de Leiria, Largo Dr. Manuel de Arriaga, n.º 2 , 2400 -177 Leiria Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução mencionado em II.3) contar-se-á a partir da consignação da empreitada. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da EP – Estradas de Portugal, S.A. Endereço postal: Praça da Portagem Localidade: Almada Código Postal: 2809 013 País: PORTUGAL Correio Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt Telefone: +351 212879000 Endereço internet (URL): www.estradasdeportugal.pt Fax: +351 212951997 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 28/07/2008 28/07/2008 - O Conselho de Administração , Almerindo da Silva Marques, Diogo Madeira 300594162