Anúncio de Concurso n.º 21/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. À atenção de: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade / Cidade: Funchal País: PORTUGAL Telefone: 351 - 291 201020 Fax: 351 - 291 201021 Correio Electrónico: igamadeira@iga.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Recuperação da Levada da Calheta – Ponta do Sol II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada - baseada no projecto do dono da obra e em levantamentos topográficos complementares da responsabilidade do adjudicatário - tem por objecto a execução dos seguintes trabalhos, melhor discriminados no caderno de encargos: a) Reabilitação da Levada da Calheta – Ponta do Sol, desde a sua origem, na Central Hidroeléctrica da Calheta até ao final do canal principal na caixa divisória da Fonte Coxo, na Ponta do Sol, numa extensão de 16,7 Km; b) Execução de descargas de limpeza e de descarregadores de superfície no canal; c) Fornecimento e colocação de guardas de segurança e de lajetas pré-fabricadas; d) Trabalhos de beneficiação/recuperação de infra-estruturas existentes, tais como caixas divisórias e casas de apoio; e) Trabalhos de beneficiação/remodelação das captações nas ribeiras da Atouguia e da Ribeira Grande; f) Trabalhos de beneficiação dos caminhos pedonais existentes, junto à levada, em zonas de difícil passagem, de maneira a facilitar a acessibilidade e segurança dos utilizadores da levada; g) Lançamento de conduta em PEAD DN110, PN16, entre a Tomada de água de rega do Rochão e a Caixa divisória da Achada de Cima, paralelamente e lateralmente à estrada municipal existente; h) Trabalhos de execução e instalação de Sistemas de medição de caudal no canal. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho da Calheta e da Ponta do Sol Código NUTS PT300 MADEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 26 23 10 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 1.800.000,00€ II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 17 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço total do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Contrato-programa a celebrar com o Governo Regional da Madeira e por fundos comunitários no âmbito do FEADER III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas após a adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo InCI, IP, que contenha a seguinte autorização: - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta (estruturas em betão armado); - 15. ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte (Outras instalações mecânicas e electromecânicas). b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso; c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço- analisado com base no preço da proposta e no documento exigido na alínea a) do n.º 16.1 do Programa de Concurso: 70 % b) Qualidade Técnica da Proposta – analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas c), e) e g) do n.º 16.1 do Programa de Concurso: 30 % Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante HD.06.0013 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 24/09/2008 Custo 800,00 € (IVA incluído) Moeda Euro Condições e forma de pagamento O processo de concurso será fornecido no prazo de 6 dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, S.A. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 02/10/2008 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 03/10/2008 Hora: 10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao n.º II. 3, informa-se que o prazo global de 17 meses, indicado para a execução da empreitada, abrange um período de paralisação da obra referente aos trabalhos de reabilitação do canal entre 15 de Maio e 15 de Outubro (período de rega), pelo que o prazo efectivo de trabalho será de 12 meses de calendário (incluindo sábados, domingos e feriados). Pela referida paralisação não haverá lugar ao pagamento de qualquer indemnização ao adjudicatário. Quanto ao modo de retribuição ao empreiteiro a empreitada é por regime de série de preços. Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas francesa, inglesa e espanhola. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - Presidente do Conselho de Administração , José Alberto Faria Pimenta de França 300594219