Anúncio de Concurso n.º 30/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Bragança. Câmara Municipal de Bragança. À atenção de: Secção Administrativa da Divisão de Obras e Equipamento. Endereço: Edificio dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus. Código postal: 5301 902 Localidade / Cidade: Bragança País: PORTUGAL Telefone: 273 304 200 Fax: 273 304 299 Correio Electrónico: dou@cm-braganca.pt Endereço internet: (URL) www.cm-braganca.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 02 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção dos Centros Escolares – Prestação de Serviços de Fiscalização, controle e Planeamento dos Centros Escolares de Santa Maria e da Sé. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Prestação de Serviços de Fiscalização, controle e Planeamento dos Centros Escolares de Santa Maria e da Sé. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho de Bragança Código NUTS PT118 CONTINENTE NORTE - ALTO TRAS-OS-MONTES II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 335 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do serviço, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação de factura mensal devidamente comprovada e apresentada até ao dia 15 de cada mês. A C.M.B. obriga-se a liquidar as facturas apresentadas e devidamente comprovadas no prazo de 44 dias úteis, salvo a última factura que só será validada após encerramento do processo. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Não são admitidos agrupamentos de prestadores de serviços. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Ao presente concurso poderão concorrer empresas legalmente constituídas, com experiência diversificada na actividade de planeamento e fiscalização de empreitada de obras públicas. Poderão apresentar propostas, as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1 do art. 33º do Dec-Lei 197/99 DE 8/6. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1-Preço da Proposta 40%; 2-Proposta técnica 35%; 3-Experiência profissional avaliada pelos serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão, já realizados ou em curso, incluindo a da equipa técnica 25%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público 15 /2008 D.O.U. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 10 Custo 50,00 Moeda Euro Condições e forma de pagamento Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 20 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Qualquer interessado apenas podendo intervir concorrentes ou representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 14:30 Local: Edificio Paços do Concelho, Forte S. João de Deus, Bragança. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 75 000,00 €. 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Bragança. , António Jorge Nunes 300594624