Anúncio de Concurso n.º 32/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Equipamento Social (Direcção Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos) À atenção de: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade / Cidade: Funchal País: PORTUGAL Telefone: (351)291207200 Fax: (351)291207385 Correio Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt Endereço internet: (URL) www.sres.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Estabilização do Talude Leste Sobranceiro à Vila da Ponta do Sol II.1.6) Descrição/objecto do concurso Os principais trabalhos são: Estaleiro, Pavimentação, Movimento de terras, Desmatação e limpeza da escarpa, Consolidação de blocos, Betões e Drenagens. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Região Autónoma da Madeira – Concelho da Ponta do Sol. Código NUTS PT300 MADEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 22 00 00 5 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor total do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A cobertura orçamental será assegurada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Agrupamento Complementar de Empresas ou Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção com as seguintes autorizações: a 3ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Os concorrentes não detentores de alvará de construção, a que se referem as alíneas b), c) e d) do art.º 54º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos do disposto nos artigos 67º e 68º do mesmo diploma legal. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Valia técnica da proposta – 0,60; 2 Preço – 0,40. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 30/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 21/10/2008 Custo 200,00 (papel) ou 100,00 (formato digital) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (actualmente 14%) Moeda EUR Condições e forma de pagamento O processo de concurso será fornecido no prazo de 6 dias, a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito por transferência bancária (preferencialmente), em numerário ou cheque visado, passado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 28/10/2008 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 29/10/2008 Hora: 10:00 Local: indicado em I.1. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido em I.V.3.6, conta-se da data do acto público. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - O CHEFE DE GABINETE , João Ricardo Luís dos Reis 300594738