Anúncio de Concurso n.º 35/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Ourém À atenção de: Departamento de Administração e Planeamento Juri do Procedimento Endereço: Praça do Municipio, 11 Código postal: 2490 499 Localidade / Cidade: Ourém País: PORTUGAL Telefone: 249540900 Fax: 24954918 Correio Electrónico: geral@cm-ourem.pt Endereço internet: (URL) http://www.cm-ourem.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para ?Apetrechamento do novo edifício dos Paços de Concelho: mobiliário, sinalética e decoração com eventual retoma do mobiliário existente? II.1.6) Descrição/objecto do concurso O presente concurso tem por objecto o fornecimento de todo o mobiliário, sinalética e decoração do novo edifício dos Paços de Concelho, com base no projecto apresentado pelos concorrentes, com eventual retoma do mobiliário existente em estado de uso, e ainda de acordo com a memória descritiva e mapa de quantidades, patenteados a concurso II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Novo edficio dos Paços de Concelho Código NUTS PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 36 12 10 00 5 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 45 10 00 3 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total - O limite máximo para o presente procedimento é de 400.000,00 Euros (excluindo o IVA) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço total da Adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será efectuado pelo Municpio de Ourém, sendo os encargos satisfeitos por conta da dotação orçamental. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidáriamente, perante o Municipio de Ourém, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta . No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas asociar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de concurso externo, em regime de responsabiliade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Remete-se para o Artigo 10º do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) - Adequabilidade do projecto de decoração ao espaço - 30%; - Preço - 20% - Prazo de Garantia do mobiliário a fornecer - 15% - Garantia da continuidade do mobiliário no mercado -15% - Prazo de entrega - 10% - Avaliação curricular do decorador – 10%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo de Concurso n.º 40/08 - APROV IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 29/08/2008 Custo 40,00 Moeda Euros Condições e forma de pagamento Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido à ordem de Município de Ourém. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 09/09/2008 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público pode assistir qualquer interessado, podendo apenas nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 10/09/2008 Hora: 14:30 Local: Sala de Sessões – Edifício de Paços de Concelho, Praça do Município, n.º 11 em Ourém SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , Dr. David Pereira Catarino 300594868