Anúncio de Concurso n.º 37/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal do Seixal À atenção de: Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos Endereço: Rua Fernando de Sousa, n.º 2 Código postal: 2840 515 Localidade / Cidade: Seixal País: PORTUGAL Telefone: 21.227.56.80 Fax: 21.227.56.81 Correio Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt Endereço internet: (URL) www.cm-seixal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para a Execução da Empreitada Miratejo - Intervenções nos Espaços Exteriores. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Requalificação do espaço exterior e concepção/execução dos projectos de iluminação pública e rede de drenagem. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Miratejo - Seixal. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 2 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Os concorrentes devem apresentar proposta para todos os locais postos a concurso. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 210 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do valor total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos como concorrentes os que respeitem o estipulado nos arts. 67, 68 e 69 do Decreto-lei n.º 59/99 de 2 de Março e que contenha a(s) seguinte(s) autorização(ões): 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do Programa de Concurso e nas alíneas a) e b) do 15.2. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do ponto 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas e) a h) do ponto 15.1 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço - 40% 2 - Prazo - 35% 3 - Valia Técnica da Proposta - 25% O factor Valia Técnica da Proposta é decomposto nos seguintes subfactores: 60% - Solução Técnica - Neste subfactor é tida em consideração a melhor solução em estudo prévio das especialidades a concepção (iluminação pública e rede de drenagem), atendendo ao cumprimento integral do projecto de arquitectura. 40% - Processos Construtivos - Neste subfactor é tida em consideração toda a informação disponibilizada que permita um bom entendimento dos processos nas várias vertentes da empreitada, bem como aferir da qualidade em termos de produto final da obra lançada a concurso. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 09.004.2008/112 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 15/09/2008 Custo € 30,00 mais IVA. Moeda Euro. Condições e forma de pagamento O pagamento será efectuado em dinheiro ou cheque emitido á ordem do Municipio do Seixal/Câmara Municipal IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 22/09/2008 Hora 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 23/09/2008 Hora: 10:00 Local: Sala de Reuniões da Câmara Municipal do Seixal, Rua Fernando de Sousa, n.º 2, Seixal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor Base do Concurso - € 714.000,00 mais IVA. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal do Seixal/Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos Endereço: Rua Sociedade Timbre Seixalense, n.º 3 Código postal: 2840 515 Localidade / Cidade: Seixal País: PORTUGAL Telefone: 21.227.56.80 Fax: 21.227.56.81 Correio Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt Endereço internet: (URL) www.cm-seixal.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal do Seixal/Secção de Expediente e Arquivo Endereço: Concurso Público para a Execução da Empreitada Miratejo - Intervenções nos Espaços Exteriores Código postal: 2840 503 Localidade / Cidade: Seixal País: PORTUGAL Telefone: 21.227.57.95 Fax: 21.227.57.96 Correio Electrónico: dagef.secexpediente@cm-seixal.pt Endereço internet: (URL) www.cm-seixal.pt 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal do Seixal , Alfredo Monteiro 300594957