Anúncio de Concurso n.º 39/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos Endereço postal: Rua das Taipas nº 1 Localidade: Lisboa Código postal: 1250 264 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção Financeira e Administrativa do Departamento de jogos - Unidade de Aprovisionamento À atenção de: Presidente do Júri Telefone: (351) 21 321 03 00 Correio Electrónico: aprovisionamentos.dj@jogossantacasa.pt Fax: (351) 21 321 04 86/7 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública Administrativa A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante 05/DIFA/2008 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Área Metropolitana de Lisboa Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de bilhetes destinados aos concursos de apostas mútuas denominados Totobola, Totoloto e Euromilhões II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 78150000 Objectos complementares Vocabulário principal: 78140000 Vocabulário principal: 22820000 Vocabulário principal: 22822200 Vocabulário principal: 22980000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total 193.820.000 (Cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução de 5% do valor total do contrato com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será prestado por transferência bancária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 13º, nº 1, do Programa do Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 13º, nº 3, do Programa do Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 13º, nº 2, do Programa do Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 18/09/2008 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 300 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A pagar em numerário ou cheque visado, emitido à ordem do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no acto de aquisição, debitando-se por custos de expedição no caso de o pedido ser feito pelo correio. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 120 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Numa das salas do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sito na Rua das Taipas, nº 1 em Lisboa. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, no número máximo de 2 (dois) por cada concorrente. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 28/07/2008 28/07/2008 - Director Serviços Financeiros e Administrativos , Manuel Carlos Rodrigues Pereira 300594981