Anúncio de Concurso n.º 55/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: IGESPAR Endereço postal: Palácio Nacional da Ajuda Localidade: Lisboa Código postal: 1300 021 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Projectos e Obras Telefone: (351) 213 61 42 07 Fax: (351) 213 63 76 50 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Reabilitação e Adaptação do antigo Convento do Santíssimo Sacramento em Lisboa - Recuperação de Coberturas, Fachadas e Demolições II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Convento do Santíssimo Sacramento-Lisboa Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A presente empreitada diz respeito a trabalhos de beneficiação das coberturas da antiga igreja e convento e das fachadas nascente e sul da antiga igreja. Integra ainda alguns trabalhos complementares de demolições. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 600,000 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Conforme o ponto 2.1.3 do artº 2º do Caderno de Encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Conforme artº 9º do Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI). b) Os não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no nº. 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista. c) - Os não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no nº 15.1 e 15.3 deste programa de concurso. O certificado de alvará de construção previsto na alínea a) do nº. 6.1 deve conter conter as seguintes categorias/subcategorias: a)Na 1ª categoria-(edifícios e património construído): 10ª subcategoria - (Restauro de bens imóveis histórico-artístico), da classe correspondente ao valor global da proposta. b)Na 1ª Categoria-(edifícios e património construído): 3ª - (Estruturas de madeira); Na 5ª Categoria-(outros trabalhos): Subcategorias:1ª -(demolições), 12ª- (Andaimes e outras estruturas provisórias) As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme o artº 19 do Programa de Concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme o artº 19 do Programa de Concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço Global-45;Valia Técnica da Proposta-55 - Ponderação: 100 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 29/08/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O custo a pagar em dinheiro ou em cheque é de € 50,00 (cinquenta euros), incluindo o IVA. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 04/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 05/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: IGESPAR-DEpartamento de Projectos e Obras Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Conforme o ponto 5.2 do artº 5º do Programa de Concurso SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Director , Dr Elísio Summavielle 300595653