Anúncio de Concurso n.º 56/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Fafe À atenção de: Sector Técnico/Administrativo do Departamento de Projectos e Obras Municipais Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824 501 Localidade / Cidade: Fafe País: PORTUGAL Telefone: 253700400 Fax: 253700409 Correio Electrónico: geral@cm-fafe.pt Endereço internet (URL): www.cm-fafe.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Requalificação da Rua José Cardoso Vieira de Castro - Fafe II.1.6) Descrição/objecto do concurso Pavimentos, guias e passeios, drenagem de águas residuais e pluviais, rede eléctrica; abastecimento de água; rede eléctrica, ajardinamento sinalização e diversos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Fafe; Concelho de Fafe Código NUTS: PT113 CONTINENTE NORTE - AVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 51 8 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor para efeito de concurso: 639.401,88 € II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do valor do contrato; O prazo de garantia é de 5 anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços, o financiamento terá como fonte o orçamento da autarquia e os encargos serão satisfeitos em conta da dotação de investimento do plano actividades da Câmara Municipal de Fafe. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas no caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Condições de admissão a concurso: certificados de classificação exigidos e outras condições técnicas e económicas: a) Os concorrentes deverão ser titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações: A classificação como empreiteiro geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro e nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 12º do Dec. -Lei 12/2004, de 9 de Janeiro na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. Ou A 6ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) Para os concorrentes não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta em concurso e emitido por autoridades competentes mencionadas no nº 1 do Anexo I do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Para os concorrentes não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, deverão apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos nºs 14.1 e 14.3 do Programa de Concurso; d) Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: d1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor estimado do contrato; d2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; d3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra; e) A capacidade financeira e económica dos concorrentes deverá ser feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do art.º 8º do Dec.-Lei nº 61/99, de 2 de Março, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores previstos nessa. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no capitulo 15 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nos capítulos 15 e 19 do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos indicados no capítulos 15 e 19 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 – Preço da proposta 70% 2 – Valia técnica da proposta e garantia 30% (de acordo com o ponto 21.2 do programa de concurso) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 24/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 160,00 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou por cheque passado ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Fafe IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora 11 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 15:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Municipio de Fafe À atenção de: Serviços de Atendimento Geral e Expediente do DAM Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824 501 Localidade / Cidade: Fafe País: PORTUGAL Telefone: 253700400 Fax: 253700409 Correio Electrónico: geral@cm-fafe.pt Endereço internet (URL): www.cm-fafe.pt 28/07/2008 - Presidente da Câmara , José Manuel Martins Ribeiro 300595661