Anúncio de Concurso n.º 59/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. À atenção de: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade / Cidade: Funchal País: PORTUGAL Telefone: 351 - 291 201020 Fax: 351 - 291 201021 Correio Electrónico: igamadeira@iga.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Ampliação da Estação de Tratamento de Água do Covão- 2.ª Fase" II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada – baseada nas peças de projecto patenteadas a concurso e em levantamentos topográficos e geotécnicos da responsabilidade do adjudicatário – tem por objecto a ampliação da ETA do Covão (actualmente dimensionada para tratar 150 ls-1) para o caudal nominal de 200 ls-1. Em termos gerais, as intervenções a efectuar são: a) Construção de dois novos filtros de areia idênticos aos existentes e realização das respectivas ligações às redes de água de lavagem e do ar de serviço; b) Substituição do meio filtrante (areia) dos filtros existentes e reabilitação geral dos mesmos; c) Reformulação de todo o sistema de tratamento de água em função da nova capacidade de tratamento; d) Reformulação do sistema de pré-cloragem e cloragem, incluindo ampliação da sala de armazenamento de cloro; e) Reformulação e ampliação das instalações eléctricas, de comando, de automação / supervisão e ainda das telecomunicações. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho de Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 MADEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 25 21 26 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado sem IVA: 710.000,00€ II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do preço total do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada será co-financiada pela União Europeia em 73%, no âmbito do grupo de projectos do Fundo de Coesão designado de ?Gestão Optimizada da Água na Região Autónoma da Madeira – 2.ª Fase?. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas após a adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo INCI, que contenha a seguinte autorização: - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Estruturas em betão armado); - 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação); - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Saneamento Básico); - 11.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estações de tratamento ambiental); - 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Outras instalações mecânicas e electromecânicas); b) 6.3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.3. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço – analisado com base no preço da proposta e nos documentos exigido na alínea a) do n.º 16.1 do Programa de Concurso: 55% b) Qualidade Técnica da Proposta – analisado com base nos documentos exigidos nas alíneas c), d), f) e g) do n.º 16.1 do Programa de Concurso: 45% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 06.06.0218 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 26/09/2008 Custo: 500,00 €, IVA incluído Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O processo de concurso será fornecido no prazo de 6 dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, S.A. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 08/10/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 09/10/2008 Hora: 10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: 2005/PT/16/C/PE/007, decisão C(2006)767 de 6-III-2006 VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Quanto ao modo de retribuição ao empreiteiro a empreitada é por regime série de preços. Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas francesa, inglesa e espanhola. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - Presidente do Conselho de Administração , José Alberto Faria Pimenta de França 300595694