Anúncio de Concurso n.º 63/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Agência Nacional para a Qualificação Endereço postal: Avenida 24 de Julho, n.º 138 Localidade: Lisboa Código postal: 1399 026 País: PORTUGAL Telefone: (351) 213943700 Correio Electrónico: anq@anq.gov.pt Fax: (351) 213943799 Endereços internet: www.anq.gov.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Directiva 2004/18/CE I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Educação SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/DESCRIÇÃO DO PROJECTO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante Concepção, realização, produção, pós-produção e assessoria na difusão televisiva de filme publicitário relativo ao «eixo adultos» da iniciativa «novas oportunidades». II.1.2) Descrição sucinta O filme publicitário para difusão televisiva tem como público-alvo a população activa, adulta, que não concluiu o nível secundário de educação, devendo integrar uma mensagem clara, que explicite as mais-valias resultantes de uma maior qualificação e o facto desta poder ser obtida através de aprendizagens adquiridas em diferentes contextos de vida e de um percurso de qualificação ajustado à situação de cada indivíduo. A valorização dos percursos educativos e formativos já realizados constitui o elemento-chave para o filme publicitário, devendo o mesmo evidenciar a oportunidade de formação e qualificação que representa a iniciativa «novas oportunidades», nomeadamente através da recolha de testemunhos, e incluir uma vertente destinada às entidades empregadoras. II.1.3) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74410000 SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CRITÉRIOS A UTILIZAR PARA SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES Consideram-se aptos os concorrentes que comprovem possuir, no conjunto dos últimos 3 (três) anos ou nos anos decorridos desde a sua constituição, se inferior, experiência comprovada na prestação de serviços que compreendam, cumulativamente e de forma integrada, a «realização, produção e assessoria na difusão televisiva de filmes de conteúdo publicitário», nos seguintes termos: a) ter realizado, no período referido, pelo menos três prestações de serviços distintas, com o conteúdo descrito, de valor superior, cada uma delas, a € 200.000 (duzentos mil euros); b) ter realizado, no período referido, pelo menos duas prestações de serviços, com o conteúdo descrito, em que a assessoria na difusão televisiva tenha compreendido a colocação de filmes de conteúdo publicitário em canais de sinal aberto. Em caso de agrupamento, os seus elementos devem declarar que, na eventualidade de adjudicação, e antes da celebração do contrato, se associam na modalidade de consórcio externo. Os concorrentes e, no caso de agrupamentos, cada uma das entidades que o compõem, têm de apresentar declaração em como não se encontram em qualquer das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.° do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. III.2) PARTICIPAÇÃO RESERVADA A UMA PROFISSÃO ESPECÍFICA Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS a) Adequação dos projectos com os objectivos do «eixo adultos» da iniciativa «novas oportunidades» e as orientações e requisitos enunciados nos anexos i e ii do caderno de encargos, relevando-se, em particular, a coerência das mensagens propostas com tais objectivos, orientações e requisitos e a sua adequação ao público-alvo: 50%; b) Qualidade do projecto nos domínios comunicacionais referentes à imagem e mensagem veiculadas pelo filme publicitário, tendo em conta os respectivos elementos indicados no programa de concurso: 25%; c) Consistência da metodologia de execução do projecto referida programa de concurso: 25%. IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.4.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso público n.º 1/ANQ/2008 IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: 19/09/2008 Hora: 10 :00 Documentos a título oneroso Sim Preço: 250 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento Em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Agência Nacional para a Qualificação, I.P., ou por transferência electrónica interbancária para o NIB 078101120000000467611 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sito na Av. da República, n.º 57, 6.º, 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503756237, em nome da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., sita na Avenida 24 de Julho, n.º 138, 1399-026 Lisboa, com o NIF 508208327. IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 17 :00 IV.4.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.5) PRÉMIOS E JÚRI IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios Não IV.5.3) Contratos complementares: Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso Sim IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri Sim SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Não VI.3.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Artigos 180.º a 189.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Presidente , Clara Correia 300595807