Anúncio de Concurso n.º 64/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA Endereço postal: Av. da Liberdade, nº 24 Localidade: Lisboa Código postal: 1250 144 País: PORTUGAL À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Telefone: 21 325 10 00 Fax: 21 325 13 97 Endereços internet Endereço do perfil de adquirente (URL): www.epal.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Água SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Renovação da Rede de Distribuição de Água a Lisboa relativa ao Projecto nº 2008/PRR/69.1 – Campolide e Outras II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Lisboa – Rua Vieira Lusitano e Ruas Envolventes, Rua D. Carlos de Mascarenhas e Ruas Envolventes e Rua Aviador Plácido de Abreu e Ruas Envolventes. Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Obra de renovação da rede de distribuição de água da Cidade de Lisboa, nomeadamente, através da substituição de tubagens antigas da rede de distribuição de água com e sem abertura de vala para instalação de tubagem de Polietileno de Alta Densidade DN 110 a DN 315 mm), numa extensão total de 6.351 metros, em que se estima que 750 metros sejam executados recorrendo a métodos de instalação de tubagem sem abertura de vala, nomeadamente, rebentamento e ou entubamento, estando também perspectivada a instalação de válvulas de seccionamento, descargas de fundo, ventosas, assim como a substituição das bocas de incêndio por marcos de água e a renovação de todos os ramais de ligação servidos pela tubagem a substituir. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45232151 Objectos complementares Vocabulário principal: 45112000 Vocabulário principal: 28863172 Vocabulário principal: 28863200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Renovação de condutas da rede de distribuição de água da Cidade de Lisboa numa extensão total de 6.351 metros. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 308 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada, deverá prestar, uma caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço total de adjudicação, nos termos do n.º 1, do artigo 113.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, com a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de empreitada. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam a) Os trabalhos da presente empreitada serão realizados por série de preços; b) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á em prestações variáveis mensais calculadas de acordo com as quantidades de trabalho executadas, medidas e confirmadas, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, se outras condições não forem estabelecidas no caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE – Agrupamento Complementar de Empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, cumulativamente com as seguintes condições: a) Os titulares de Alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.), com as autorizações 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 3 do artigo 265º do Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. b) Os não titulares de Alvará emitido pelo InCI, IP que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no nº 1, do Anexo I, do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de Alvará emitido pelo InCI, IP, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos 15.1. e 15.3. do Programa de Concurso; d) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico: Lista das obras executadas ou em execução, nos últimos 10 anos, em obras da mesma natureza em áreas urbanas, acompanhada de certificados de boa execução, emitidos pelo Dono de Obra, relativos às obras mais importantes, indicadas no Quadro Anexo V do Programa de Concurso que apresente uma extensão de tubagem instalada superior a 500 metros; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A documentação exigida no nº. 15 do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A documentação exigida no nº. 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço Total - Ponderação: 50 Critério: Plano de Trabalhos e Memória Descritiva e Justific - Ponderação: 40 Critério: Plano de Equipamentos, RH e Sist. Qual. e Seg. - Ponderação: 10 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 15/09/2008 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 550 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Conforme nº. 26 do Programa de Concurso IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 22/09/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 23/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida da Liberdade, 24, Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas, num número máximo de 2 (duas), que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá intervir no acto público do concurso apenas 1 (um) representante por cada empresa. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de EUR 1.350.716,56 (um milhão trezentos e cinquenta mil setecentos e dezasseis euros e cinquenta e seis cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA Endereço postal: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Localidade: Lisboa Código Postal: 1250 144 País: PORTUGAL À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Telefone: (21) 325 17 01 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Fax: (21) 325 13 97 Endereço internet (URL): www.epal.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA Endereço postal: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Localidade: Lisboa Código Postal: 1250 144 País: PORTUGAL À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Telefone: (21) 325 17 01 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Fax: (21) 325 13 97 Endereço internet (URL): www.epal.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA Endereço postal: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Localidade: Lisboa Código Postal: 1250 144 País: PORTUGAL À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Telefone: (21) 325 17 01 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Fax: (21) 325 13 97 Endereço internet (URL): www.epal.pt 28/07/2008 - O Presidente e Vogal do Conselho de Administração , João Fidalgo e António Bento Franco 300595823