Anúncio de Concurso n.º 65/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Muinicipio de Vila Nova de Paiva À atenção de: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Endereço: Campo da Restauração Código postal: 3650 207 Localidade / Cidade: Vila Nova de Paiva SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida 1 - Sem prejuízo do estipulado no n.º 15 do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser possuidores de Alvará de Construção emitido pelo IMOPPI contendo as seguintes autorizações: a) A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) da classe correspondente ao valor da proposta. b) habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização em classe que cubra o valor global da obra dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior c) A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª subcategorias da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas),1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) e ainda a 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso. 2 - Analisada a capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes, tendo em conta os elementos de referência solicitados no programa de concurso, bem como nos elementos referidos no n.º 2 do artigo 98º do decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março, as propostas dos concorrentes considerados aptos serão graduadas para efeito de adjudicação, tendo por referência o critério da proposta globalmente mais vantajosa, através da ponderação dos seguintes factores e subfactores: a) - Preço da Proposta - 75% b) - Valia Técnica da Proposta - 25% b1) - Programa de trabalhos - 45% b2) - Memória descritiva e justificativa - 25% b3) - Lista de preços unitários - 20% b4) - Plano de pagamentos - 10% SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 25/08/2008 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 08/09/2008 Hora: 16 : 00 IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 09/09/2008 Hora: 10:00 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Rectificação do Anúncio de Concurso publicado em 26 de Junho de 2008, 2.ª Série, n.º 122 28/07/2008 - O Presidente de Câmara , Manuel Marques Custódio 300595872