Anúncio de Concurso n.º 67/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal do Funchal À atenção de: Serviços Administrativos da Sociohabitafunchal, E.M. Endereço: Praça do Município (antigo edifício das finanças Código postal: 9004 512 Localidade / Cidade: Funchal País: PORTUGAL Telefone: 291 002360 Fax: 291 002378 Correio Electrónico: sociohabitafunchal@mail.cm-funchal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Recuperação dos CH do Canto do Muro I Bloco G dos Viveiros e Construção de um Parque de Estacionamento Junto do Bloco G Viveiros II.1.6) Descrição/objecto do concurso A obra destina-se à execução de obras de impermeabilização das coberturas, reparação de rebocos e pinturas das fachadas, substituição de pavimentos e reparação das juntas de dilatação dos edifícios. Construção de parque de estacionamento que inclui os trabalhos de terraplanagem e pavimentação. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Conjuntos Habitacionais camarários do Concelho do Funchal II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** Categoria 45.22.1 Subcategoria 45.22.12 Categoria 45.22.2 Subcategoria 45.22.20 Categoria 45.21.1 Subcategoria 45.21.15 Categoria 45.44.2 Subcategoria 45.44.22 Categoria 45.23.1 Subcategoria 45.23.12 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total € 160 000,00 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Orçamento Câmarario III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços As previstas na legislação aplicavel III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida As indicadas no programa de concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no programa de concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 02/DM/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 12 Custo: 80,00 em papel e 20,00 em suporte informatico Moeda: €uro Condições e forma de pagamento: Numerário ou cheque à ordem da Tesoureira da Câmara Municipal do Funchal IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Concorrentes ou quem por eles devidamente credenciado IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Edificio sede da Sociohabitafunchal (antigo edificio das Finanças) SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 28/07/2008 - Vice-presidente da Câmara , Bruno Miguel Camacho Pereira 300596147