Anúncio de Concurso n.º 73/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. À atenção de: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua dos Ferreiros, 150 Código postal: 9000 082 Localidade / Cidade: Funchal País: PORTUGAL Telefone: 351 291 201020 Fax: 351 291 201021 Correio Electrónico: igamadeira@iga.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Elaboração do Projecto de Execução da Lagoa da Portela II.1.6) Descrição/objecto do concurso O objecto do concurso consiste na prestação de serviços para a ?Elaboração do Projecto de Execução da Lagoa da Portela?, conforme especificado nas cláusulas técnicas constantes da Parte II do Caderno de Encargos, e inclui: i) Levantamentos topográficos da zona a afectar pela Lagoa/Barragem e seus órgãos de adução e restituição, assim como de toda a envolvente necessária; ii) Elaboração e análise de 2 soluções alternativas ao estudo prévio apresentado; iii) Apresentação de documento com o enquadramento legal do projecto em questão incluindo recomendações de procedimento; iv) Elaboração de projecto de execução da Lagoa/Barragem da Portela, em consonância com a legislação aplicável; v) Adequação do Estudo de Impacte Ambiental elaborado em fase de estudo prévio, para a solução apresentada pelo adjudicatário; vi) Adequação do Estudo de Riscos Potenciais elaborado em fase de estudo prévio, para a solução apresentada pelo adjudicatário; vii) Elaboração do caderno de encargos, incluindo todas as peças concursais de acordo com o novo Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008; viii) Assistência técnica em obra. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços O projecto de execução deverá ser entregue na sede da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 23 00 00 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 23 22 40 8 II.1.9) Divisão em lotes Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 140 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor adjudicado III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Contrato-programa com o Governo Regional da Madeira e eventualmente por fundos comunitários III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou agrupamento complementar de empresas após a adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os documentos exigidos no programa de concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos exigidos no programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos exigidos no programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos exigidos no programa de concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Valia Técnica da proposta; b) Preço. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante HD-01-0017 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 03/09/2008 Custo: 250,00 € (IVA incluído) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O processo de concurso será fornecido no prazo de 4 dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, S.A. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 10/09/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é público mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/09/2008 Hora: 10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de 140 dias referido em II.3 conta-se a partir da data do contrato e obedecerá aos prazos parcelares indicados no caderno de encargos. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - Presidente do Conselho de Administração , José Alberto Faria Pimenta de França 300596358