Anúncio de Concurso n.º 84/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: MUNICIPIO DE COIMBRA À atenção de: GABINETE PARA O CENTRO HISTÓRICO Endereço: PRAÇA 8 DE MAIO Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: COIMBRA País: PORTUGAL Telefone: 239857500 Fax: 239820114 Correio Electrónico: geral@cm-coimbra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CP nº 8- Repavimentação do Bairro Sousa Pinto e Arranjos Envolventes II.1.6) Descrição/objecto do concurso Trata-se duma intervenção que assenta em 4 pontos caracterizadores, a saber: Demolição das escadas laterais junto às Escadas Monumentais; Construção de muros de suporte de terras, rampas e escadas; Arranjo paisagístico do ?triângulo? entre o topo do Bairro Sousa Pinto e as Escadas Monumentais; Regularização do perfil da rua e limpeza do muro da calçada Martim de Freitas. Contempla trabalhos de: levantamento de toda a calçada existente, execução de infra-estruturas de Águas Pluviais, Electricidade, ITED-TV, Arranjo paisagístico da zona verde que inclui a concepção e construção do sistema de rega, reaplicação de lancil e da calçada de seixo depositado em estaleiro, de acordo com o explicitado nos mapas de medições. As soluções técnicas consideram-se correntes na construção civil, sendo os materiais usuais para este tipo de obras. Não se prevê a utilização de materiais perigosos nem a abertura de valas a profundidades que obriguem a tomar medidas especiais de protecção. A acessibilidade ao local é fortemente condicionada pela dimensão da rua de acesso e tráfego das envolventes, não sendo permitida a interrupção da circulação. Deverá dar-se especial atenção às quedas em altura de pessoas e materiais, à poluição provocada pelas poeiras resultantes da movimentação de terras e materiais, devendo fazerem-se as regas necessárias. Todos os movimentos de terras serão objecto de acompanhamento arqueológico. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Bairro Sousa Pinto, em Coimbra II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 51 8 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 52 0 45 23 32 22 1 45 23 33 30 1 45 23 32 80 5 45 11 20 00 5 45 11 12 90 7 45 11 21 00 6 45 11 24 20 5 45 11 27 00 2 45 26 23 10 7 45 26 25 12 3 45 31 43 00 4 45 31 70 00 2 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas As exigidas no ponto 1.11 do Caderno de Encargos e ponto 23 do Programa de Concurso. O prazo de garantia é de 5 anos, de acordo com o ponto 12.2 do Caderno de Encargos III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As referidas no ponto 27º do Programa de Concurso. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços De acordo com o ponto 9º do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Alvará de Construção com as seguintes autorizações: - A 8ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e - as 6ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, as 1ª e 7ª Subcategorias da 4ª Categoria e as 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3. OU - A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Vias de Comunicação na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos c.1) A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do nº 5 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios. c.1.1) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais; c.1.2) Atendendo ao balanço e á demonstração de resultados da ultima declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos 2.1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior 240 081,67€ (duzentos e quarenta mil, oitenta e um euros e sessenta e sete cêntimos); c.2.2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas. c.2.3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. c.2.3)Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço - menor preço da proposta para realização da obra - 65% 2 Prazo - menor prazo de execução da obra - 25% 3 Valia Técnica da proposta: 3.1 Programa de trabalhos, analisado na perspectiva da sua coerência com o prazo e os métodos construtivos propostos para a execução da obra - 5% 3.2 Plano de pagamentos, analisado na perspectiva da sua coerência com o programa de trabalhos proposto - 5% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP 8-GCH-Repavimentação do Bairro Sousa Pinto e Arranjos Envolventes IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 18/09/2008 Custo: 202,21 €, acrescido de IVA Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: Em numerário ou em cheque visado emitido à ordem de Câmara Municipal de Coimbra, no acto de levantamento do exemplar do processo. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 24/09/2008 Hora: 16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 25/09/2008 Hora: 10:00 Local: SALÃO NOBRE DA CÃMARA MUNICIPAL DE COIMBRA SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: O financiamento será de 70% no âmbito do projecto CidadeUniver(s)Cidade que se enquadra no aviso do Eixo 2, do Programa Operacional do Centro/QREN - Parcerias para a Regeneração Urbana- candidatura nº 10, aprovada emm 30 de Junho de 2008. VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 400 136,11 €(quatrocentos mil, cento e trinta e seis euros e onze cêntimos) excluindo o IVA; O plano de trabalhos deverá mencionar, expressamente, quais os períodos de suspensão e paragens destinadas ao acompanhamento arqueológico. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: Gabinete para o Centro Histórico Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14 Código postal: 3000 422 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239820519 Fax: 239832989 Correio Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Carlos Manuel de Sousa Encarnação 300596925