Anúncio de Concurso n.º 85/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 150 Localidade: Funchal Código postal: 9000 082 País: PORTUGAL À atenção de: Presidente do Conselho de Administração Telefone: 351 291 201020 Correio Electrónico: igamadeira@iga.pt Fax: 351 291 201021 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Sociedade anónima de capitais públicos SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento e Montagem de Equipamento para a Ampliação da ETA da Ribeira Brava II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelho da Ribeira Brava Código NUTS: PT300 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O objecto do concurso consiste na prestação de serviços/fornecimento para o ?Fornecimento e Montagem de Equipamento para a ampliação da ETA da Ribeira Brava?, conforme especificado nas cláusulas técnicas constantes da Parte II do Caderno de Encargos, e inclui: a) Elaboração do projecto de execução em todas as especialidades, incluindo os de interligação à rede pública de abastecimento de água incluindo; a.1. Elaboração dos levantamentos das instalações necessários à prossecução dos estudos; a.2. Estudo prévio; a.3. Projecto de execução de todas as especialidades envolvidas; a.4. Plano de segurança e saúde; a.5. Elaboração do caderno de encargos, incluindo todas as peças concursais de acordo com o novo Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, para a componente de construção civil; a.6. Assistência técnica em obra. b) Fornecimento e montagem de uma linha de tratamento para 30 l/s, incluindo os correspondentes equipamentos metalomecânicos, mecânicos e hidromecânicos, eléctricos e electromecânicos, instrumentação, automatismos e programação c) Comissionamento e ensaios das instalações. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74230000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 485 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor adjudicado III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Contrato-programa com o Governo Regional da Madeira e eventualmente por fundos comunitários III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou agrupamento complementar de empresas após a adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os exigidos no programa de concurso III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os exigidos no programa de concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os exigidos no programa de concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 0,70 Critério: Preço - Ponderação: 0,30 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 06.01.0189 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 16/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 250,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O processo de concurso será fornecido no prazo de 4 dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, S.A. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 22/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 23/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Indicado em I.1 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto de abertura das propostas é público mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao prazo referido no n.º II. 3, informa-se que o prazo global de 485 dias, indicado para a a prestação de serviço/fornecimento, abrange um período de paralisação estimado de 250 dias, referente ao período de execução da empreitada de construção civil, pelo que o prazo efectivo de trabalho será de 235 dias de calendário (incluindo sábados, domingos e feriados). Pela referida paralisação não haverá lugar ao pagamento de qualquer indemnização ao adjudicatário. Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas francesa, inglesa e espanhola. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Presidente do Conselho de Administração , José Alberto Faria e Pimenta de França 300596974