Anúncio de Concurso n.º 93/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Educa Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra À atenção de: EDUCA, E.M. Endereço: Rua Quinta do Recanto, Edificio Municipal Código postal: 2725 234 Localidade / Cidade: Mem Martins País: PORTUGAL Telefone: 219227410 Fax: 219227429 Correio Electrónico: educa@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): www.educa.com.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para a realização "Empreitada de Reparação/Beneficiação dos Logradouros da Escola Básica 1 com Jardim de Infância n.2 de Albarraque, Escola Básica 1 com Jardim de Infância de Casal do Cotão e Escola Básica 1 com Jardim de Infância n.º2 de São Marcos II.1.6) Descrição/objecto do concurso Reparação/Beneficiação dos Logradouros da Escola Básica 1 com Jardim de Infância n.2 de Albarraque, Escola Básica 1 com Jardim de Infância de Casal do Cotão e Escola Básica 1 com Jardim de Infância n.º2 de São Marcos II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços No Concelho de Sintra, de acordo com a Cláusula Segunda do Caderno de Encargos II.1.9) Divisão em lotes Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Preço Base - 160.000,00 € (sem I.V.A.), distribuida da seguinte forma: - Recuperação do Logradouro da EB1/JI n.º2 de Albarraque: preço global estimado de 60.000,00 € - Recuperação do Logradouro da EB1/JI de Casal do Cotão: preço global estimado de 40.000,00 € - Recuperação do Logradouro da EB1/JI n.º2 de S. Marcos: preço global estimado de 60.000,00 € II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 45 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a prestar será de 5% do preço total de adjudicação de acordo com o ponto 18 do Programa de Concurso e Cláusula Décima do Caderno de Encargos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por preço global e o seu pagamento será realizado de acordo com a Cláusula Quarta do Caderno de Encargos III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços De acordo com o disposto no art.º 57.º do DL n.º 59/99, de 2 de Março III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Para efeitos de admissão ao concurso os concorrentes deverão preencher os requisitos minimos exigidos seguintes: serem titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas para as seguintes categorias e subcategorias: 1., 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª Categoria III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos A situação juridica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos pelo Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos A capacidade económica e financeira dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos pelo Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos A capacidade técnica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos pelo Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Critério do menor preço - 70% Critério do menor prazo para execução dos trabalhos - 30% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º7/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 100,00 €, acrescido de I.V.A. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Dinheiro ou cheque à ordem da Educa, E.M. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas, mas só poderão intervir os representantes dos concorrentes, devidamente identificados e credenciados para o acto. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sede da Educa, E.M. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não 28/07/2008 - Vogal do Conselho de Administração , Anónio Luis dos Santos Canelas 300597281