Anúncio de Concurso n.º 100/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar. Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351+) 21 798 06 05 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Manutenção Preventiva de Postos de Seccionamento e Transformação e Quadros de Baixa Tensão, das Linhas Azul, Verde e Vermelha e Edifícios, do Metropolitano de Lisboa, E.P.- Proc. 239/08-GJC?. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 01 Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Manutenção Preventiva de Postos de Seccionamento e Transformação e Quadros de Baixa Tensão, das Linhas Azul, Verde e Vermelha e Edifícios, do Metropolitano de Lisboa, E.P .de acordo com os Cadernos de Encargos (Base e Específico) e condições técnicas que integram o processo de concurso. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 50324200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total As quantidades são as previstas na Lista de Preços Unitários e Quantidades que integra o processo de concurso. Montante estimado, sem IVA: 120000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do Contrato, o Adjudicatário prestará, até à data de assinatura do contrato, uma caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação (?preço mensal? x ?número de meses que constituem o 1. período de vigência do contrato). III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento são as previstas nos artigos 11º., 12º. e 13º. do Caderno de Encargos Específico. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer Empresas ou grupos de Empresas, devendo o Adjudicatário, até à data da celebração do contrato, constituir-se juridicamente numa única entidade sob a forma de Agrupamento Complementar de Empresas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu; - Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3. do Decreto-Lei n. 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. - Declaração do concorrente, sob compromisso de honra, emitida conforme modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho, redigida segundo o modelo constante do ANEXO 2 ao Programa de Concurso Base. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão seleccionados os concorrentes que nos últimos três exercícios (media) cumpram as seguintes condições: a) o rácio de autonomia financeira do concorrente, ou no caso de agrupamentos de concorrentes, de cada empresa que o constitui, será calculada como o quociente, expresso em percentagem, entre a soma dos capitais próprios da empresa, pela soma dos seus activos líquidos. Q = Capital Próprio / Activo Líquido deverá corresponder a uma percentagem igual ou superior a 15%; b) qualquer das empresas que constituem o concorrente deverá ter capitais próprios positivos nos três últimos exercícios. c) a soma do volume de negócios do concorrente ou de todas as empresas que o constituem, referente aos três últimos exercícios, deverá ser igual ou superior a € 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil euros). O cálculo dos indicadores referidos no número anterior terá por base o balanço e a demonstração de resultados das declarações anuais de IRC ou IRS relativas aos três últimos exercícios e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Devem os concorrentes apresentar, cumulativamente e no mínimo, o valor previsto, em qualquer das seguintes situações: a)utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios; b)atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. No caso de o concorrente ser constituído por mais do que uma empresa, deverá pelo menos uma delas satisfazer os valores indicados. Os concorrentes que não sejam detentores de autonomia financeira exigida na alínea a) do número 2, deverão apresentar, em caso de adjudicação, uma garantia bancária à primeira solicitação, irrevogável e incondicional, de valor igual à diferença entre a autonomia que detenham e o nível exigido pela Empresa. Serão excluídos todos os concorrentes que apresentem um indicador de autonomia financeira inferior a metade do rácio exigido na alínea a) do número anterior. Os concorrentes que não sejam detentores de autonomia financeira exigida deverão apresentar, conjuntamente com os documentos solicitados no Processo de concurso e no invólucro DOCUMENTOS, uma declaração, na qual se obriguem, em caso de adjudicação, a apresentar a referida garantia bancária na data da assinatura do contrato respectivo. - Relatórios e Contas, incluindo balanços e demonstração de resultados, relativos aos últimos três exercícios (reportados ao último dia desses exercícios). - Cópias simples das declarações de IRC, acompanhadas do respectivo Anexo A, ou IRS, acompanhadas do respectivo Anexo I, relativas aos três últimos exercícios, nas quais se contenha o carimbo ?Recebido? e se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão seleccionados os concorrentes que cumulativamente preencham os seguintes critérios: a) Sejam titulares de Alvará de construção emitido pelo InCI, IP, com as seguintes habilitações: 1ª, 2ª e 7º subcategorias da 5ª categoria e classe correspondente ao valor da proposta. b) Comprovem a execução directa, nos últimos cinco anos de, pelo menos, duas prestações de serviços (concluídas ou em curso), de manutenção de instalações/equipamentos, de natureza semelhante à que é objecto do presente concurso e de valor igual ou superior a € 120.000,00 (cento e vinte mil euros/ano) e com a duração de, pelo menos, 2 anos. Consideram-se serviços de idêntica natureza, os relativos a quadros tipo SM6 (Schneíder), Fluokit (EFACEC), seccionadores tipo ISP (EFACEC), disjuntores de BT (tipo Masterpact e Compact e, disparadores tipo STR e Micrologic), ou outros equivalentes, incluídos em instalações de Postos de Seccionamento e Transformação ou Subestações. c) Comprovem a adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar, seja própria, alugada ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas. d) Comprovem que os membros da equipa técnica, a afectar aos serviços, possui experiência de, pelo menos, 2 anos em funções análogas às do objecto do presente concurso. - Lista de prestações de serviços de idêntica natureza, iniciadas ou concluídas nos últimos cinco anos, com declarações abonatórias de boa execução passadas pelas respectivas entidades adjudicantes, comprovando a execução directa de, pelo menos, duas prestações de serviços (concluídas ou em curso), de manutenção de instalações/equipamentos, de natureza semelhante à que é objecto do presente concurso e de valor igual ou superior a € 120.000,00 (cento e vinte mil euros/ano) e com a duração de, pelo menos, 2 anos. Consideram-se serviços de idêntica natureza, os relativos a quadros tipo SM6 (Schneíder), Fluokit (EFACEC), seccionadores tipo ISP (EFACEC), disjuntores de BT (tipo Masterpact e Compact e, disparadores tipo STR e Micrologic), ou outros equivalentes, incluídos em instalações de Postos de Seccionamento e Transformação ou Subestações. -Alvará de construção emitido pelo InCI, IP, com as seguintes habilitações: 1ª, 2ª e 7º subcategorias da 5ª categoria e classe correspondente ao valor da proposta. - Fichas curriculares dos membros da equipa técnica referidos, a afectar aos trabalhos, que descrevam detalhadamente o curriculum vitae, a qualificação profissional e a experiência profissional no que respeita a prestações de serviços de natureza idêntica à dos serviços objecto do presente concurso; III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valor anual proposto para a prestação de serviços - Ponderação: 60 Critério: A qualidade e mérito técnico da proposta - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Proc. 239/08-GJC. IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 08/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 100,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A liquidar por numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, E.P., no acto do seu levantamento. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 07/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Av. Barbosa du Bocage, nº. 5, 1049-039 Lisboa, PORTUGAL Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES - O valor estimado referido no ponto II.2.I é anual e ao mesmo acresce o IVA; - No ponto II.3, a prestação de serviços objecto do presente concurso tem a duração de 12 meses, contados da data do contrato respectivo, prorrogável por idênticos períodos, até ao máximo de 3 períodos consecutivos. - Relativamente aos critérios constantes do ponto IV.2.1, o Critério 2 é ?A qualidade e mérito técnico da proposta (Planeamento das acções a desenvolver, métodos utilizados e meios envolvidos). - As propostas admitidas serão avaliadas de acordo com metodologia constante do art. 12º. do Programa de Concurso Específico. - Ao valor referido no ponto IV.3.3) acresce o IVA. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 05 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 71 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 71 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 71 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Gerência , Joaquim Reis 300597508