Anúncio de Concurso n.º 104/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Equipamento Social (Direcção Regional de Infra-Estruturas e Equipamento) Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Localidade: Funchal Código postal: 9064 506 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 À atenção de: Gabinete de Contratação Pública Telefone: (351)291207200 Correio Electrónico: gcp.sres@gov-madeira.pt Fax: (351)291207385 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.sres.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Canalização da Ribeira de Machico, a Jusante da Ponte para o Caniçal – Trabalhos Complementares II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Região Autónoma da Madeira - Concelho de Machico. Código NUTS: PT300 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Os principais trabalhos são: Demolições das construções existentes, construção de muro de suporte ao arruamento marginal á Ribeira, com infra-estruturas de águas, esgotos, electricidade e telefones, obras de arte correntes e acessórias, drenagem e pavimentação. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45246000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O referido em II.1.5 Valor estimado, sem IVA: 1 250 000, 00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor total do contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A cobertura orçamental será assegurada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Agrupamento Complementar de Empresas ou Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, com a seguinte autorização: a 1ª subcategoria da 3ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. Os concorrentes não detentores de alvará de construção, a que se referem as alíneas b), c) e d) do art.º 54º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos do disposto nos artigos 67º e 68º do mesmo diploma legal. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme programa de concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme programa de concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 0,60 Critério: Preço - Ponderação: 0,40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 36/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 06/11/2008 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 300,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O preço supra referido é relativo ao processo em papel.O processo está também disponível em formato digital (150,00).A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira(actualmente 14%).O processo de concurso será fornecido no prazo de 6 dias, a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito por transferência bancária (preferencialmente) em numerário ou cheque visado, passado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 13/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 14/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: indicado em I.1. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido em II.3), conta-se da data da consignação O prazo referido em IV.3.7) conta-se da data do acto público VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - O CHEFE DE GABINETE , João Ricardo Luís dos Reis 300597565