Anúncio de Concurso n.º 109/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de àgua e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19 - Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214 400 600 Fax: 214 400 604 Correio Electrónico: mdlourenco@smas-oeiras-amadora.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Sub-sistema da Serra de Carnaxide - Condutas Distribuidoras e Conduta Adutora da Central Elevatória da Atalaia ao Reservatório. II.1.6) Descrição/objecto do concurso A presente empreitada tem como objectivo a execução dos seguintes trabalhos: - Abertura de vala, aplicação de areão; - Fornecimento e montagem de tubagem e acessórios; - Tapamento da vala e outros trabalhos complementares; - Levantamento e reposição de pavimento em calçada de vidraço, betuminoso e cubos de granito ou basalto; - Levantamento e reposição de lancil; - Escavação e transporte a vazadouro dos produtos escavados. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho da Amadora Código NUTS - 1 03 02 11 15 Código NUTS II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 21 51 5 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é € 389.379,26 (trezentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e nove euros e vinte seis cêntimos), com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 04 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE - Agrupamento Complementar de Empresas. Neste último caso, a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com atribuição de número de Pessoas Colectivas e ser apresentado o projecto de Estatutos, como contrato-promessa. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições: a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenha a autorização da 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra (a classe das autorizações deverá ser conforme o disposto na Portaria n.º 73/2007 de 11 de Janeiro, conjunta do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Terrritório e do Desenvolvimento Regional e do MInistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações); b) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; c) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo como o previsto no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for ocaso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Cópias das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC (incluindo o relatório de contas, com o Balanço Analítico, onde conste o desdobramento da conta Acréscimos e Diferendos) dos últimos 3 anos, nas quais constem o carimbo «Recibo» e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma.; Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos supra mencionados. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso limitado sem apresentação de candidaturas IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço............................................. .......... 45% Garantia de boa execução.................. 40% Valia técnica da Proposta................... 15% Por ordem decrescente de importância: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP. 135 / 2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 22/08/2008 Custo: € 150,00 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Numerário ou cheque passado a favor dos SMAS de Oeiras e Amadora. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 07/10/2008 Hora: 14 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá intervir no acto público do concurso apenas um representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 08/10/2008 Hora: 10:00 Local: Sala de abertura de Concursos dos SMAS de Oeiras e Amadora, na morada indicada em I.1. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O horário para obtenção de documentos será das 08H30 às 16H00. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 28/07/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Serviços Municipalizados de àgua e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Secretaria Técnica de Oeiras Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19 - Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214 400 831 Fax: 214 400 845 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Isaltino Afonso Morais 300597702