Anúncio de Concurso n.º 114/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Endereço: Av. da Liberdade, nº 24 Código postal: 1250 144 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: (21) 325 10 00 Fax: (21) 325 13 97 Endereço internet (URL): www.epal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Renovação da Rede de Distribuição de Água a Lisboa relativa ao Projecto nº 2008/PRR/71.3 – Avenida Estados Unidos da América e Outras II.1.6) Descrição/objecto do concurso Obra de renovação da rede de distribuição de água da Cidade de Lisboa, nomeadamente, através da substituição de tubagens antigas da rede de distribuição de água com e sem abertura de vala para instalação de tubagem de Polietileno de Alta Densidade (DN 110 a DN 315 mm), numa extensão total de 6.941 metros, em que se estima que 830 metros sejam executados recorrendo a métodos de instalação de tubagem sem abertura de vala, nomeadamente, rebentamento e ou entubamento, estando também perspectivada a instalação de válvulas de seccionamento, descargas de fundo, ventosas, assim como a substituição das bocas de incêndio por marcos de água e a renovação de todos os ramais de ligação servidos pela tubagem a substituir. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Lisboa – Avenida Estados Unidos da América (Poente) e Ruas Envolventes, Rua Diogo Bernardes e Ruas Envolventes, Rua Frei Amador Arrais e Ruas Envolventes e Rua de Entrecampos e Ruas Envolventes. Código NUTS PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 21 51 5 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 20 00 5 28 86 31 72 5 28 86 32 00 1 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Renovação de condutas da rede de distribuição de água da Cidade de Lisboa numa extensão total de 6.941 metros. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 329 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada, deverá prestar, uma caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço total de adjudicação, nos termos do n.º 1, do artigo 113.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, com a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de empreitada. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam a) Os trabalhos da presente empreitada serão realizados por série de preços; b) O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á em prestações variáveis mensais calculadas de acordo com as quantidades de trabalho executadas, medidas e confirmadas, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, se outras condições não forem estabelecidas no caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE – Agrupamento Complementar de Empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, cumulativamente com as seguintes condições: a) Os titulares de Alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.), com as autorizações 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 3 do artigo 265º do Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. b) Os não titulares de Alvará emitido pelo InCI, IP que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no nº 1, do Anexo I, do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de Alvará emitido pelo InCI, IP, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos 15.1. e 15.3. do Programa de Concurso; d) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico: Lista das obras executadas ou em execução, nos últimos 10 anos, em obras da mesma natureza em áreas urbanas, acompanhada de certificados de boa execução, emitidos pelo Dono de Obra, relativos às obras mais importantes, indicadas no Quadro Anexo V do Programa de Concurso que apresente uma extensão de tubagem instalada superior a 500 metros; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos A documentação exigida no nº. 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos A documentação exigida no nº. 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos A documentação exigida no nº. 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço Total 50,0 % 2 - Plano de Trabalhos e Memória Descritiva e Justificativa 40,0 % 3 - Plano de Equipamentos, Plano de Recursos Humanos, e Sistema de Qualidade e Segurança no Trabalho afectos à Empreitada 10,0 % Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 24/09/2008 Custo: 550,00 Euros (quinhentos e cinquenta euros), acrescido de IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Conforme nº. 26 do Programa de Concurso IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 30/09/2008 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas, num número máximo de 2 (duas), que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá intervir no acto público do concurso apenas 1 (um) representante por cada empresa. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 01/10/2008 Hora: 10:00 Local: Avenida da Liberdade, 24, Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de EUR 1.185.522,80 (um milhão cento e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois euros e oitenta cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Código postal: 1250 144 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: (21) 325 17 01 Fax: (21) 325 13 97 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Endereço internet (URL): www.epal.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Código postal: 1250 144 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: (21) 325 17 01 Fax: (21) 325 13 97 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Endereço internet (URL): www.epal.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA À atenção de: DRA – Direcção de Renovação e Ampliação da Rede de Distribuição de Lisboa Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24 - 3º andar - Sala 334 Código postal: 1250 144 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: (21) 325 17 01 Fax: (21) 325 13 97 Correio Electrónico: marinap@epal.pt Endereço internet (URL): www.epal.pt 28/07/2008 - O Presidente e o Vogal do Cons. de Administração , João Fidalgo e António Bento Franco 300597857