Anúncio de Concurso n.º 115/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Alenquer Endereço postal: Praça Luís de Camões Localidade: Alenquer Código postal: 2580 318 País: PORTUGAL À atenção de: Sr. Presidente da Câmara Telefone: (351) 263 73 09 00 Correio Electrónico: dep.administrativo@cm-alenquer.pt Fax: (351) 263 73 09 49 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-alenquer.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO II.1) DESCRIÇÃO DA CONCESSÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público internacional para a concessão do espaço da antiga fábrica da Chemina. II.1.2) Tipo de contrato e local de execução das obras Concepção e execução Principal localização das obras Antiga Fábrica da Chemina, Alenquer. Código NUTS: PT16B II.1.3) Breve descrição do contrato O presente concurso tem por objecto: a) A utilização do espaço da antiga Fábrica da Chemina (adiante designado simplificadamente por Fábrica da Chemina), para fins de manifesto interesse municipal, nomeadamente, sem limitação, turismo, cultura, saúde, educação e acção social; b) A concepção arquitectónica, e execução de todos os projectos de engenharia e respectivas especialidades do espaço da Fábrica da Chemina, bem como, da sua área envolvente e acessibilidades; c) A execução de todas as obras necessárias relativas ao edifício Fábrica da Chemina, da sua área envolvente e acessibilidades à execução do Plano de Investimentos da Concessionária; d) A eventual reinstalação das infra-estruturas existentes na área envolvente à Fábrica da Chemina em terrenos municipais; e) A exploração e gestão da Fábrica da Chemina, qualquer que seja a actividade, incluindo reparação, renovação e manutenção do existente. II.1.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Vocabulário complementar: E053 Objectos complementares Vocabulário principal: 92522000 Vocabulário principal: 92522200 Vocabulário principal: 74873000 SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.1.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme previsto no programa de concurso III.1.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável): Conforme previsto no programa de concurso III.1.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos (se aplicável): Conforme previsto no programa de concurso SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no programa de concurso. IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante (se aplicável) Processo n.º 21/2008 IV.2.2) Prazos de apresentação das candidaturas Data (dd/mm/aaaa): 27/10/2008 Hora: 16 :00 IV.2.3) Línguas em que as candidaturas podem ser redigidas PT SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Não VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES (se aplicável) - O período de vigência do contrato de concessão será de 53 anos. - São aceites propostas variantes. - Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares: Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data:27/08/2008 Hora:16.00 - Documentos a título oneroso: Sim. Preço: 22,49 Divisa: euro. - Condições e modo de pagamento: Em dinheiro ou cheque a favor da Câmara Municipal de Alenquer, mediante pagamento de 22,49 euros, acrescido do IVA à taxa de 20% - Condições de abertura das propostas: Data: 28/10/2008 Hora: 10.00 horas Lugar: Câmara Municipal de Alenquer, Paços do Município. - Pessoas autorizadas a assistirem à abertura das propostas: Sim. Conforme mencionado no ponto 14 do programa de concurso. Ao acto público assistirá o Procurador - Geral da República ou um seu representante. - Caução exigida: Conforme previsto no artigo 28.º do Caderno de Encargos. VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.1) Organismo responsável pelos processos de recurso Designação Oficial: Câmara Municipal de Alenquer Endereço postal: Praça Luís de Camões Localidade: Alenquer Código postal: 2580 318 País: PORTUGAL VI.3.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Os estabelecidos na Lei vigente. VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Presidente da Câmara , Álvaro Joaquim Gomes Pedro 300597865