Anúncio de Concurso n.º 124/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lagoa-Açores À atenção de: Comissão de Abertura de Propostas Endereço: Largo D. João III - Santa Cruz Código postal: 9560 045 Localidade / Cidade: Lagoa País: PORTUGAL Telefone: 296960600 Fax: 296916229 Correio Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção do Loteamento Urbano de Água de Pau II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção do Loteamento Urbano num terreno com a área de 9.677,00m2. O loteamento pretendido consiste na construção de 17 lotes destinados a habitações unifamiliares e 1 lote destinado a equipamento. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Rua Maria dos Anjos Amaral, freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa-Açores II.1.9) Divisão em lotes Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 8 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea ) do nº6.1 do programa de concurso deve conter as seguintes autorizações: a1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª e 7ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe corresponte ao valor dos trabalhos; a2) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas a) a f) do artigo 67º do Decreto-lei nº59/99 de 2 de Março. Os concorrentes detentores dos documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto III.2.1 estão dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do nº1 do citado artigo 67º. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas a), b) ou c) do Ponto III.2.1 e os indicados nas alíneas g) a i) do nº1 do artigo 67º do Decreto-Lei nº59/99 de 2 de Março. Os concorrentes dos documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto III.2.1 estão dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas g) e j) do nº1 do citado artigo 67º. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos para verificação da capacidade técnica são os seguintes: a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: - Director técnico da empreitada - Representante permanente do empreiteiro na obra; b) Lista das obras executadas nos últimos cinco anos da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhadas de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; c) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma; d) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar á obra, para além dos indicados na alínea a); e) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que inclua a lista das obras executadas nos últimos cinco anos, acompanhada de certificados de boa execução relativos ás obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obra e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; f) Declaração assinada pelo representente legal da empresa, relativa aos efectivos médios anuais da empresa e ao número dos seus quadros nos três últimos anos. Os concorrentes detentores dos documentos indicados nas alíneas a) e b) do ponto III.2.1 estão dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas e) e f) supra referidas. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 495,58€ (quatrocentos e noventa e cinco euros e cinquenta e oito cêntimos) Moeda: euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Edificio dos Paços do Concelho de Lagoa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: 448.898,73€ (quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e oito euros e setenta e três cêntimos) 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Lagoa , João António Ferreira Ponte 300598294