Anúncio de Concurso n.º 128/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal da Figueira da Foz Endereço postal: Avª Saraiva de Carvalho Localidade: Figueira da Foz Código postal: 3084 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Obras Municipais À atenção de: Secção Administrativa de Obras Municipais Telefone: 233403300 Correio Electrónico: www.figueiradigital.com Fax: 233422063 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Arranjo Urbanístico da Zona do Campo do Arnal - 2ª Fase II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Alhadas - Figueira da Foz II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Trabalhos Preliminares, Movimento de Terras, Pavimentação, Anfi-Teatro, Palco, Rede Pluvial, Mobiliário de Jardim, Plantações, Edifício de apoio a actividades festivas, Instalações sanitárias, Rede de Rega, Sinalização, rede de Vedação, Infraestruturas Eléctricas. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 261.717,46 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da empreitada com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O tipo de Empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei 59/99 de 02 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vinculo, mas em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem ser admitidos a concurso empresas com alvará de contrução, emitido pelo Instituto de Conservação e do Imobiliário (INCI), que contenha: a) 1ª Subcategoria da 2ª categoria com classe que cubra o o valor global da proposta e tem de integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) 1ª subcategoria da 1ª categoria e 9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilibrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes na portaria em vigor publicada ao abrigo do nº 5 do artigo 10º do Decreto-Lei 12/2004, 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que no mjinimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício ou, em alternativa, a média aritemática simples dos três últimos exercícios. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios : a) Comprovação de execução de, pelo menos uma obra de idêntica natureza posta a concurs, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato. b) Adequação do equipamento e de ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer forma, às suas exigências técnicas. c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. A comissão de abertura do concurso, nomeada nos termos do nº 1 do artigo 60º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, após a realização do acto público do concurso, procederá à avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes. Finda esta verificação a comissão excluirá os concorrentes que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso em relatório fundamentado onde constem as razões das admissões e exclusões, que será notificado a todos os concorrentes para o efeito do nº 6 do artigo 98º do Decreto-Lei 59/99 de 02 de Março. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 22/08/2008 Hora: 17 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 150 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal da Figueira da Foz, devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa em vigor. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 09/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 10/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Salão Nobre da Câmara Municipal da Figueira da Foz Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão apresentar todos os documentos referidos nos pontos 15 e 16 do programa de Concurso. O prazo de execução da obra é de 90 dias a partir da data de consignação e não da adjudicação conforme o referido no ponto II.3 do presente anúncio. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz , António Baptista Duarte Silva 300598464