Anúncio de Concurso n.º 130/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Olhão À atenção de: Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Olhão Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 349 Localidade / Cidade: Olhão País: PORTUGAL Telefone: 289700100 Fax: 289700111 Correio Electrónico: geral@cm-olhao.pt Endereço internet (URL): www.cm-olhao.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Beneficiação do Estádio Municipal – Construção de campo de treinos II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de campo de treinos em relva sintética junto ao Estádio Municipal II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Olhão Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 27 20 8 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base do concurso é de 525.000,00 Euros, com exclusão do IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5 porcento do preço total do respectivo contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços e será financiada com recurso a receitas próprias da autarquia III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante o Município de Olhão pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida a)Os concorrentes titulares de Alvará, emitido pelo ICI,IP (Instituto da Construção e do Imobiliário), de acordo com as seguintes habilitações: -10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor total da sua proposta; -1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. Caso o concorrente não disponha das habilitações exigidas, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas habilitações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhe respeitem. b)Os concorrentes não detentores de Alvará emitido pelo ICI,IP: - Que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados devendo observar o disposto no art.º 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; - Que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por entidade competente de Estado pertencente ao Espaço Económico Europeu devendo observar o disposto no art.º 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. c)Os concorrentes deverão ainda apresentar: - Comprovativo da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza, da obra posta a concurso, de valor não inferior a 315.000,00 Euros; - Documento comprovativo da adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; - Documento comprovativo dos técnicos e os serviços técnicos estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Definidos no ponto 15 do programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes devem apresentar os documentos referidos no ponto 15.6 do programa de concurso, de acordo com o artigo 67º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes devem apresentar os documentos referidos no ponto 15.7 do programa de concurso, de acordo com o artigo 67º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço da Proposta 75 porcento 2 – Valia técnica da proposta 25 porcento Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 2045/82(12) IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 12/09/2008 Custo: 280,00 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Condições e forma de pagamento O processo de concurso será fornecido nos seis dias seguintes à recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento do valor do processo de concurso, com exclusão do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou em cheque emitido à ordem de Arquitráfego IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 22/09/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Até (dd/mm/aaaa): 26/12/2008 IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes, ou seus representantes, devidamente identificados e credenciados para o acto IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 23/09/2008 Hora: 10:00 Local: Edifício sede do Município de Olhão SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O Factor de adjudicação valia técnica da proposta indicado no ponto IV.2) deste anúncio, será avaliado de acordo com os seguintes sub-factores 2.1 - Programa de trabalhos 50 porcento. 2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos 50 porcento * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo Arquitráfego Estudos Territoriais de Arquitectura e Tráfego Lda Endereço: Rua de Santo António 75 4.º Andar Escritório 2 Código postal: 8000 284 Localidade / Cidade: Faro País: PORTUGAL Telefone: 289802455 Fax: 289802457 Correio Electrónico: arquitrafego@mail.telepac.pt 28/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Olhão , Francisco José Fernandes Leal 300598489