Anúncio de Concurso n.º 131/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Jogos Endereço postal: Rua das Taipas nº 1 Localidade: Lisboa Código postal: 1250 264 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção Financeira e Administrativa do Departamento de Jogos - Unidade de Aprovisionamento À atenção de: Presidente do Júri Telefone: 213210300 Correio Electrónico: aprovisionamentos.dj@jogossantacasa.pt Fax: 213210486/7 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Pessoa Colectiva de Utilidade Pública A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante 06/DICM/2008 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 13 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Área Metropolitana de Lisboa Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de serviços de agência de publicidade em todos os suportes e para todas as marcas dos jogos sociais do Estado explorados pelo Deparatemento de Jogos da SCML ou cuja exploração lhe venha a ser atribuída, bem como publicidade institucional para a marca corporativa Jogos Santa Casa,dividida pelos lotes indicados no ponto 1 do artº 1º do Programa do Concurso II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74400000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O valor da prestação de serviços não poderá exceder na sua totalidade , para o período de um ano, o montante de 5.000 000 ,00€ (cinco milhões de Euros), com exclusão do IVA, nos termos referidos no nº 6 do artº 15º do Programa do Concurso II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução de 5% do valor total do contrato com exclusão do IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será prestado por transferência bancária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 8º, nº 2 do Programa do Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 8º, nº 4 do Programa do Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem apresentar os documentos exigidos no Artº 8º, nº 3 do Programa do Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso limitado IV.1.2) Limitações quanto ao numero de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar (concursos limitados ou procedimentos por negociação, diálogo concorrencial) Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos: A selecção das candidaturas é feita de acordo com os seguintes critérios, por ordem decrescente de ponderação: Critério: Capacidade Técnica - Ponderação: 0,50 Critério: Capacidade Financeira - Ponderação: 0,40 Critério: Grau de especialização do pré-candidato: Ponderação 0,10 IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 19/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 420 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A pagar em numerário ou cheque, emitido à ordem do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no acto de aquisição, debitando-se por custos de expedição no caso de o pedido ser feito pelo correio. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 19/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 22/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Numa das salas do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sito na Rua das Taipas, nº 1 em Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, no número máximo de 2 (dois) por cada concorrente. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 28/07/2008 28/07/2008 - Director Financeiro e Administrativo , Manuel Carlos Pereira 300598512