Anúncio de Concurso n.º 335/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Amares À atenção de Presidente da Câmara Municipal de Amares Endereço: Largo do Município Código postal: 4700 057 Localidade / Cidade: Amares País: PORTUGAL Telefone: 253 993761 - 253 993450 Fax: 253 992 643 Correio Electrónico: cm.amares@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante SELECÇÃO DE UMA VIATURA DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE 20M3 II.1.6) Descrição/objecto do concurso O presente concurso tem por objectivo a escolha de uma viatura de recolha de resíduos sólidos com as seguintes características principais: ?Deverá estar equipada com sistema de compactação de resíduos por compressão com placa, com capacidade geométrica de 20 m3 (vinte metros cúbicos), equipada com sistema elevatório para contentores normalizados de 120 litros, 240 litros, 360 litros, 800 litros e 1.100 litros; ?A superestrutura deverá estar provida de sistema de desinfecção automático de contentores; ?Direcção assistida; ?Motor a diesel(EURO IV): a potência do motor (mínimo de 340 CV); ?Número de eixos: Três eixos e o 2º eixo deverá ser direccional; ?Comprimento total do veículo: <= a 9500 mm II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Código NUTS: PT 200 CONTINENTE NORTE - CÁVADO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 34 14 00 00 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 34 14 45 11 3 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Escolha de uma viatura de recolha de resíduos urbanos de 20 m3, na modalidade de Leasing. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a prestar para garantia do contrato é de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. A caução deve ser prestada nos termos definidos no art. 70.º do D.L. 197/99, de 8 de Junho. O prazo de garantia do fornecimento é de um ano a contar da recepção do fornecimento, salvo se outro constar da proposta, que prevalecerá III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será feito na modalidade de Leasing. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços A forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empresas está fixada no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a) Declaração, conforme anexo II do programa de concurso, na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal do contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula; b) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo III do programa de concurso e anexo I ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; c) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documentos para avaliação da capacidade financeira: a) Cópias da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, nas quais se contenha o carimbo ?Recibo?, incluindo anexos contendo os indicadores a que se refere a Portaria n.º 994/2004 de 5 de Agosto, se for o caso, documentos equivalentes apresentados, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração; b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Documentos para avaliação da capacidade técnica: a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente; b) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com determinadas normas de garantia da qualidade. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Características técnicas (50%) 2 Preço (20%) 3 Prazo de entrega (20%) 4 Distância da Sede do Município ao Ponto de Assistência mais próximo (expressa em Km, arredondada para o inteiro mais próximo) - (10%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CMA_07-2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 14 Custo: 50,00 €, acrescido do IVA Moeda: euro Condições e forma de pagamento: A pagar no acto de entrega, na tesouraria da Câmara Municipal de Amares, em numerário ou cheque endossado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Amares. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 15 Hora: 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto do concurso é público, podendo assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, de acordo com o definido no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Edifício da Câmara Municipal de Amares SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 30/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Amares , José Barbosa 300608434