Anúncio de Concurso n.º 344/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araujo, 1 Código postal: 5000 657 Localidade / Cidade: Vila Real País: PORTUGAL Telefone: 259308100 Fax: 259308161 Correio Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Requalificação e Ampliação do Jardim Infantil do Bairro S. Vicente de Paula em Vila Real II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada compreende todos os trabalhos de demolição e requalificação existente e ampliação, a realizar de acordo com o projecto e satisfazendo o especificado no caderno de encargos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Cidade de Vila Real II.1.9) Divisão em lotes Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada será realizada tendo por base os trabalhos descritos no mapa de trabalhos. O preço base do concurso é de 216.171,17 euros, com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações o adjudicatário terá de prestar uma caução no valor de 5% do preço total da adjudicação III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas os requisitos exigidos no nº. 15. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de construção emitidos pelo INCI que contenham: - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004 de 10 de Janeiro na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou - A 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; as 4ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Definidos nas alíneas a) e b) do nº 15.1 do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Definidos nas alíneas c) e d) do nº 15.1 do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Definidos nas alíneas e) e h) do nº 15.1 do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço 70% Valia Técnica 30% Subfactores: Preço - preço base 15 valores; proposta com preço mais baixo 20 valores Valia técnica - PT programa de trabalhos - 40%; LP lista de preços unitários - 30%; NJ nota justificativa do preço proposto - 10%; PP plano de pagamentos 10%; MD memória descritiva e justificativa 10% CF - 0.7 x P+ 0.3 x (0.10 x NJ + 0.30 x LP + 0.40 x PT + 0.10 x PP + 0.10 x MD) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 20 Custo: 250 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Cheque, multibanco ou em numerário IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir a abertura das propostas todos os interessados mas apenas poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Câmara Municipal de Vila Real SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não 31/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Vila Real , Manuel do Nascimento Martins 300609244