Anúncio de Concurso n.º 349/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: ÁGUAS DO AVE, S.A Endereço postal: Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Localidade: Guimarães Código postal: 4810 525 País: PORTUGAL SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante AR 48.0.08 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA ETAR DO S II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base é de: 10 600 000 €, excluindo o IVA, sendo 9 000 000 € correspondente à empreitada por preço global (construção e pré-arranque) e 1 600 000 € correspondente à operação e manutenção da ETAR na fase de arranque. SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 5 - A capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso, será avaliada nos termos dos seguintes critérios: a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, das componentes de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos, e fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, uma ETAR com as seguintes características: a.1) Destinada ao tratamento de águas residuais urbanas, de valor igual ou superior a 50 000 habitantes equivalentes; a.2) Destinada ao tratamento de águas residuais, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Possuir licenciatura em engenharia civil, ou em engenharia mecânica, ou em engenharia química ou do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 (cinco) anos, na direcção de obra, da construção de, pelo menos, 1 ETAR recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior, para exercer a função de Coordenador do «Pré-Arranque» e do «Arranque», cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir licenciatura em qualquer das seguintes áreas: sanitária, ambiente, química, mecânica, biológica ou biotecnologia; c.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 (cinco) anos, no «Arranque»/Exploração de, pelo menos, 1 ETAR, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração. d) Os Concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela coordenação dos projectos de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência, nos últimos 10 anos, da referida entidade na coordenação de projectos base ou de execução, em todas as suas vertentes, de, pelo menos, uma ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 19/08/2008 Hora: 18 :00 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 27/10/2008 Hora: 18 :00 IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 28/10/2008 Hora: 10 :00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Os documentos contratuais poderão ser obtidos, em alternativa ao formato papel, em formato digital, desde que tal seja explicitamente solicitado, pelo custo de € 220,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor. Condições e formas de pagamento: Dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega. Declaração de Rectificação a anúncio publicado em Diário da República n.º 135, Série II, de 15 de Julho de 2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/07/2008 31/07/2008 - Administrador , Paulo Jorge Barroso de Queirós 300609739