Anúncio de Concurso n.º 351/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Alcácer do Sal À atenção de DOM/SPPC- Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade / Cidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL Telefone: 264 610 040 DOM/SPPC: 265 610 062 Fax: 265 610 059 DOM/SPPC: 265 610 069 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE - TALUDE ENTRE A AVª. JOSÉ SARAMAGO E A ANTIGA EN5/ALCÁCER DO SAL? II.1.6) Descrição/objecto do concurso Os trabalhos consistem na construção de um muro de suporte em betão armado, afim de permitir a consolidação do talude existente. O tipo de trabalhos a executar são os designados no Mapa de Quantidades, incluído no projecto, designadamente: 1 - Movimento de terras - Escavação e aterro 2 - Fornecimento e aplicação de Betão 3 - Execução de Cofragem 4 - Fornecimento e Montagem de armaduras estruturais em perfis de aço 5 - Diversos II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Entre a Avenida José Saramago e a EN5 na cidade de Alcácer do Sal Freguesia: de Santiago / Concelho de Alcácer do Sal / Distrito de Setúbal II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada é por preço global. O valor base para efeitos de concurso é de 128.509,23 €uros (s/ IVA) A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compôem a execução da empreitada de ??CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE - TALUDE ENTRE A AVª. JOSÉ SARAMAGO E A ANTIGA EN5/ALCÁCER DO SAL?, previstos no projecto e caderno de encargos. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução. A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de 5 anos (contados da data da recepção provisória da obra). III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam - A empreitada é por Preço Global e os pagamentos ao empreiteiro será efectuado por autos de medição mensais de acordo com os artigos 202º, 207 e 210 do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. - Modalidades essenciais de financiamento/pagamento: - 100% - pela receita própria do Município III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio, em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato. Tratando-se de consórcio, este só pode revestir-se na modalidade de consórcio externo. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Podem ser admitidos ao concurso: - Os concorrentes titulares do Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.). De acordo com a Portaria nº19/2004, de 10 de Janeiro, nos termos do disposto no nº 4 do artº 4º do Dec.Lei nº 12/2004, de 10 de Janeiro, o Alvará deve conter as seguintes autorizações: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - Da 2ª subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 do Programa Concurso; b) - Os concorrentes não detentores do Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por Estado pertencente ao espaço económico europeu, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-lei n.º 59/99, de 2 de Março; c) - Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI, I.P., ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos referidos nos números 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. Avaliação da capacidade económica e financeira: A fixaçãode critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte do equilibrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada, (Portaria nº 994//2004, de 5 de Agosto), ao abrigo do nº 5 do artº 10º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos naquela Portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios,de acordo com o previsto na Portaria nº 1075/2005, de 19 de Outubro). A Avaliação da capacidade técnica será efectuada através da: a) Comprovação da execução de pelo menos uma obra, de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 38.550,97 €, (correspondente a 30% do valor base do concurso); b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar em obra; c) Adequação dos técnicos e serviços técnicos integrados ou não na empresa, a afectar à obra III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, designadamente, os indicados no nº 15 - documentos de habilitação do concorrente,(documentos comprovativos conforme nº15.5). III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, designadamente, os indicados no nº 15 - documentos de habilitação do concorrente,(documentos comprovativos conforme nº15.6). III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, designadamente, os indicados no nº 15 - documentos de habilitação do concorrente,(documentos comprovativos conforme nº15.7). SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Factores: 1 - Preço Global da Proposta - 65% 2 - Valia Técnica da Proposta - 35% Subfactores: 1 - Preço 1-a) - Valor da Proposta - 70% 1-b) - Lista de Preços Unitários - 20% 1-c) - Nota Justificativa do Preço Proposto - 10% 2 - Valia Técnica da Proposta 2-a) - Programa de Trabalhos - 65% 2-b) - Memória Descritiva e Justificativa - 35% Classificação Final = 65% do Preço Global da Proposta + 35% da Valia Técnica da Proposta - A qualificação dos factores e subfactores de apreciação será efectuada numa escala de 1 a 5. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Publico nº 4P/2008- DOM/SPPC IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 15 Custo Custo do Processo (em papel): 120,00 €uros €uros (IVA incluído à taxa legal em vigor) Custo do Processo (em suporte digital): 60,00 €uros (IVA incluído à taxa legal em vigor) Moeda: euro Condições e forma de pagamento: - Desde que solicitadas até ao 15º dia a contar do dia seguinte ao da data de publicação deste anúncio no Diário da República, os interessados poderão obter cópias autenticadas do processo de concurso (peças escritas e desenhadas), nas condições indicadas no nº 26 do Programa de Concurso, no prazo máximo de seis dias (úteis), contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade mencionada em 1.3 do Anexo A. O Processo de Concurso poderá ser fornecido em suporte digital ou em suporte de papel, pelo que, o concorrente deverá mencionar no seu pedido de aquisição do processo, o tipo de suporte pretendido. - O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Horário de funcionamento da Tesouraria Municipal para efeitos de pagamento do processo de concurso: dias úteis, das 9:00 H às 16:00 H. - Envio de processo à cobrança - se for esta a pretensão do concorrente, deverá o mesmo, mencioná-la no respectivo pedido escrito, com indicação do endereço e nº. de contribuinte. Ao valor do processo supra mencionado, acresce o valor dos portes de envio via CTT. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o nº 5.2 do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 15:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcácer do Sal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES * cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu. Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Alcácer do Sal À atenção de DOM/SPPC - Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Edificio Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 093 Localidade / Cidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL Telefone: 265 610 062 Fax: 265 610 069 Correio Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Alcácer do Sal À atenção de DOM/SPPC - Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Edificio Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 093 Localidade / Cidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL Telefone: 265 610 062 Fax: 265 610 069 Correio Electrónico dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Alcácer do Sal À atenção de DOM/SPPC - Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Edificio Abegoaria Municipal Av. Soares Branco, 1º andar Código postal: 7580 093 Localidade / Cidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL Telefone: 265 610 062 Fax: 265 610 069 Correio Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 31/07/2008 - Presidente da Câmara , Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes 300609877