Anúncio de Concurso n.º 352/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Óbidos À atenção de Secção de Aprovisionamento e Empreitadas Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510 086 Localidade / Cidade: Óbidos País: PORTUGAL Telefone: 262 955 500 Fax: 262 955 501 Correio Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt Endereço internet: (URL) www.cm-obidos.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Pavimentação de vários troços de caminhos e estradas no Concelho. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Trata-se de uma obra dispersa por vários locais que consiste na reabilitação e pavimentação betuminosa de arruamentos, que actualmente se encontram em macadame, em zonas periférias ou de expansão de aglomerados urbanos, incluindo todo um conjunto de trabalhos acessórios. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho de Óbidos. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 20 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Cerca de 52.000 m2. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 6 meses 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento do contrato será prestada uma caução no valor de 5% do montante da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Conforme o ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida O Alvará deve conter: a) A 1ª subcategoria da 2 ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta;~ b) A 5ª subcategoria da 2ª. categoria na classe correspondente ao valos dos trabalhos especializados que lhe respeitem. Remeta-se para os nºs. 15, 17 e 19 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os constantes do nº 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os constantes do nº 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os constantes do nº 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço (70%); b) Valia Técnica da Proposta (30%); 1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (20%); 2 - Programa de trabalhos, incluindo: 2.1 - Plano de trabalhos (20%); 2.2 - Plano de Mão de obra (20%); 2.3 - Plano de Equipamentos (20%). 3 - Nota justificativa do preço proposto (20%). Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo GSE nº 6440/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 04/09/2008 Custo: 40,00 € + IVA, versão em suporte de papel; 25,00 € + IVA versão electrónica em suporte CD Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em numerário, cheque, TPA, ou vale postal. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 15/09/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou seus representantes por estes devidamente credenciados, conforme o previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 14:30 Local: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O valor base do presente concurso é de 528.592,50 € + IVA. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 31/07/2008 - O Presidente da Câmara , Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria 300609941