Anúncio de Concurso n.º 354/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: VALORSUL, S.A. Endereço postal: Plataforma Ribeirinha da CP, Estação de Mercadorias da Bobadela Localidade: S.João da Talha Código postal: 2696 801 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Plataforma Ribeirinha da CP, Estação de Mercadorias da Bobadela - telef.: +351 21 953 59 00 Telefone: +351 21 953 59 00 Correio Electrónico: valorsul@valorsul.pt Fax: +351 21 953 59 98 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.valorsul.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Sociedade Anónima com capitais maioritariamente públicos Ambiente A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público Internacional para a Concepção e Construção do Sistema de Aproveitamento do Biogás do Aterro Sanitário de Mato da Cruz II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Aterro Sanitário de Mato da Cruz - Freguesia de Calhandriz - Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Concepção e Construção do Sistema de Aproveitamento do Biogás do Aterro Sanitário de Mato da Cruz. As propostas a apresentar pelos concorrentes deverão contemplar, obrigatoriamente, as quatro Soluções: (i) uma solução, designada solução A, que contemple o aluguer de grupos motogeradores, com capacidade total instalada de 1200 kWe, com a duração máxima de 10 anos contados desde a Recepção Provisória, e que contemple a aquisição e fornecimento dos restantes equipamentos e trabalhos descritos nos pontos 4.1 a 4.5 dos Termos de Referência; (ii) uma solução, designada solução B, que contemple a aquisição de grupos motogeradores, com capacidade total instalada de 1200 kWe e que contemple a Aquisição e fornecimento dos restantes equipamentos e trabalhos descritos nos pontos 4.1 a 4.5 dos Termos de Referência; (iii) uma solução, designada solução C, que contemple o aluguer de grupos motogeradores, com capacidade total instalada de 1600 kWe, com a duração máxima de 10 anos contados desde a Recepção Provisória, e que contemple a aquisição e fornecimento dos restantes equipamentos e trabalhos descritos nos pontos 4.1 a 4.5 dos Termos de Referência; e (iv) uma solução, designada solução D, que contemple a aquisição de grupos motogeradores, com capacidade total instalada de 1600 kWe e que contemple a aquisição e fornecimento dos restantes equipamentos e trabalhos descritos nos pontos 4.1 a 4.5 dos Termos de Referência. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45251240 II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total As quantidades e natureza dos trabalhos a realizar constam dos elementos patenteados a concurso. II.2.2) Opções: Sim Em caso afirmativo, descrição dessas opções A Entidade Adjudicante gozará do direito de opção, que poderá ser exercido até ao momento da adjudicação, da decisão de adjudicar a Solução A ou a Solução B ou a Solução C ou a Solução D. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O Adjudicatário deverá prestar caução no valor de 5% do preço total do Contrato, nos termos e condições previstas no Processo de Concurso. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os indicados no Programa de Concurso. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Os concorrentes que sejam agrupamentos deverão, em caso de adjudicação, associar-se em Agrupamento Complementar de Empresas ou em Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupados. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os Concorrentes deverão possuir capacidade económica, financeira e técnica que satisfaçam as exigências previstas no Processo de Concurso. Os Concorrentes deverão ser detentores de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenha as autorizações: - a 11ª subcategoria da 4ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos inerentes a esta subcategoria e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - a 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente às obras da rede de drenagem de biogás, e a 5ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao sistema de aproveitamento do biogás. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicados no Programa de Concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Os indicados no Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicados no Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: a) Valor do projecto: 60% Critério: a.1) Resultado de exploração: 30% Critério: a.2) Preço do aluguer e investimento: 30% Critério: b) Qualidade técnica da proposta: 40% Critério: b.1) Qual.e carácter func.equip.e mat.prop: 20% Critério: b.2) Qualidade do projecto base: 15% Critério: b.3) Metodologia e programa de trabalhos: 5% IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 15/10/2008 Hora: 10 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 1.000,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Pagamento de € 1000, por exemplar, acrescido de Imposto Sobre o Valor Acrescentado, a ser efectuado em dinheiro ou cheque, no acto da entrega, à ordem da Entidade Adjudicante. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 15/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: O indicado em I.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público de concurso todos os interessados. Apenas poderão intervir no acto público de concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, até 3 por cada Concorrente e devendo constar da credencial o nome, número de Bilhete de Identidade, profissão e relação com a empresa a que pertence. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Anúncio: 300560417 publicado no DR 2ª Série nº 144 de 28 de Julho de 2008. O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quinta feira, das 9h00m às 13h00m e das 14h00 às 17h30 e sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14 horas às 16h00 até à data do acto público do concurso. Os interessados poderão obter cópias do Processo de Concurso completo, desde que tenha sido solicitado por escrito à Entidade Adjudicante. O Processo de Concurso será fornecido no prazo de 6 (seis) dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido. Será da inteira responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias, com os elementos do processo patenteados. As propostas deverão ser enviadas por correio registado e com aviso de recepção ou entregues em mão contra recibo, no endereço indicado em I.1 O prazo considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, por mais de 44 dias, nos termos do artigo 104.º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. A entidade adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar, ou apenas adjudicar parcialmente a empreitada, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 31/07/2008 31/07/2008 - Administrador , Engº José Escada da Costa 300610637