Anúncio de Concurso n.º 359/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Matosinhos À atenção de DIM - Departamento de Investimentos Municipais DPO - Divisão de Promoção de Obras Endereço: Avª D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade / Cidade: Matosinhos País: PORTUGAL Telefone: (351)229 39 09 00 Fax: (351)229 39 09 06 ou 229 37 32 13 Endereço internet: (URL) ww.cm-matosinhos.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante VALORIZAR AS PESSOAS: EDUCAÇÃO - PARQUE ESCOLAR DO ENSINO BÁSICO - FORNECIMENTO DOS PROJECTOS DE ESPECIALIDADES PARA AS ESCOLAS EBI/JI DE MATOSINHOS E EBI/JI DE LEÇA DA PALMEIRA II.1.6) Descrição/objecto do concurso REALIZAÇÃO DE PROJECTOS DE ESPECIALIDADES PARA AS ESCOLAS EBI/JI DE MATOSINHOS E EBI/JI DE LEÇA DA PALMEIRA O preço base do concurso com exclusão do IVA é de 190.000,00€. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Matosinhos, Concelho de Matosinhos Código NUTS PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 00 00 00 9 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Conforme caderno de encargos II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a prestar pelo adjudicatário, após a adjudicação, terá o valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por Preço Global. O pagamento será efectuado de acordo com o ponto 14 do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o dono da obra pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências. No caso da adjudicação do fornecimento ser feito a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida São requisitos exigidos, obrigatoriamente, para concorrer a este concurso e consequentemente serão excluídos os concorrentes relativamente aos quais se verifique que: a)Não se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e à autarquia de Matosinhos; b)Não se encontrem em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas; c)Se encontrem em estado de falência, de liquidação ou de cessação de actividade, ou tenham o respectivo processo pendente; d)Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional, ou tenham sido disciplinarmente punidas por falta grave em matéria profissional, se entretanto não houver ocorrido a sua reabilitação; e)Tenham sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do nº1 do artigo 21º do Decreto Lei nº433/82, de 27 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto Lei nº244/95, de 14 de Setembro, durante o período de inabilidade legalmente previsto; f)Tenham sido objecto de aplicação da sanção acessória prevista no nº1 do artigo 5º do Decreto Lei nº396/91, de 16 de Outubro, durante o período de inabilidade legalmente previsto; g)Tenham sido objecto de aplicação de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado membro da União Europeia de que sejam nacionais ou onde se encontrem estabelecidas, durante o prazo de prescrição da sanção legalmente previsto. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas a), b), c) do nº9.2, do Programa de Concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas d) e e) do nº9.2, do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Documentos indicados nas alíneas d), f), g), h) e i) do nº9.2, do Programa de Concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 18/09/2008 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 19/09/2008 Hora: 12 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e nº. do bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 15:00 Local Sala de reuniões do Edificio dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 31/07/2008 - O Presidente da Câmara , Dr. Guilherme Pinto 300611025