Anúncio de Concurso n.º 361/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Mafra À atenção de Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade / Cidade: Mafra País: PORTUGAL Telefone: (351) 261 81 01 43 Fax: (351) 261 81 01 44 Correio Electrónico: nunosantos@cm-mafra.pt Endereço internet: (URL) www.cm-mafra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.6) Descrição/objecto do concurso Execução de Levantamento de Ocupação do Solo do Concelho de Mafra. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Conforme indicado no caderno de encargos. Código NUTS PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 27 30 00 3 74 27 50 00 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deverá prestar caução no valor correspondente a 5% do montante total a prestação de serviços, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será suportado pelo orçamento da Câmara Municipal de Mafra. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços No caso de a adjudicação do fornecimento ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida As condições exigidas no programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os exigidos no programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço global proposto - 50% Mérito técnico da proposta - 50% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Proc.º 65/2008 D.P.G.F./D.G.F./AP. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 20/08/2008 Custo: 18,17 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O pagamento será efectuado em dinheiro ou cheque no acto de aquisição dos mesmos, debitando-se as respectivas despesas de expedição no caso de envio pelo correio. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 26/08/2008 Hora: 15 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 90 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 9.2 do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Mafra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 31/07/2008 - O Vereador , Hélder Sousa e Silva, Eng.º 300612046