Anúncio de Concurso n.º 377/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Endereço postal: Largo do Carmo Localidade: LISBOA Código postal: 1200 092 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Conselho Administrativo - Comando-Geral À atenção de: Conselho Administrativo - Comando-Geral Telefone: 213217042 Correio Electrónico: cg.ca.ac@gnr.pt Fax: 213217160 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.gnr.pt (área CSFinanças) Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais Segurança e ordem pública SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de CONSUMÍVEIS PARA A VERTENTE CRIMINALÍSTICA DA ESTRUTURA DA INSVESTIGAÇÃO CRIMINAL. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: A entrega dos bens objecto do fornecimento será nas instalações da Chefia do Serviço de Material da GNR, sita na rua do Grafanil, Galinheiras - 1750-121 LISBOA. II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de CONSUMÍVEIS PARA A VERTENTE CRIMINALÍSTICA DA ESTRUTURA DA INSVESTIGAÇÃO CRIMINAL. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 36900000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Indicado no caderno de encargos SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, pode ser exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% (cinco por cento) do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no art. 6.º do Programa do Concurso e art. 5.º do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer agrupamentos de empresas não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituirem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no art. 33 do D.L. 197/99, de 08 de Junho e art. 4.º do Programa do Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicados no art. 11.º do Programa do Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os indicados no art. 11.º do Programa do Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Características funcionais - Ponderação: 45 Critério: Mérito técnico - Ponderação: 25 Critério: Preço - Ponderação: 20 Critério: Prazo de entrega - Ponderação: 10 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 06/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 01/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 25 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O horário de atendimento ao público para obtenção dos documentos contratuais é, todos os dias úteis, das 09H00 às 12H00 e das 14H00 às 17H00. O valor pode ser liquidado em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo do Comando-Geral da GNR. Desde que solicitados em tempo útil o processo pode ser enviado aos interessados, contra pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio. Os concorrentes também poderão aceder aos documentos no site www.gnr.pt (área CSFinanças). IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 01/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 02/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Quartel da GNR - Largo do Carmo - Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES 1-Em caso de igualdade pontual o critério de desempate será o da proposta que apresentar o preço mais baixo. No caso do empate persistir, o desempate será feito através da proposta que apresentar maior pontuação nas características funcioanis. 2-Os concorrentes terão ainda de apresentar, simultaneamente com a proposta, uma amostra de cada artigo que se propõem fornecer. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 31/07/2008 31/07/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO , Carlos Jorge de Figueiredo Polido, Ten-cor AM 300613131