Anúncio de Concurso n.º 378/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: SIMTEJO, S.A. Endereço postal: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Localidade: Lisboa Código postal: 1000 112 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Telefone: 21 310 79 00 Correio Electrónico: geral@simtejo.adp.pt Fax: 21 310 79 01 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro : Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão Ambiente SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços de ?Assessoria Técnica e Execução de Serviços de Arqueologia no Âmbito do Sistema de Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão - CP/PS 06/08?. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A Prestação de Serviços tem por objectivo a prospecção, o acompanhamento e a realização eventual de escavações/sondagens arqueológicas com vista à minimização de impactes devido às empreitadas de execução II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45112450 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A prestação de serviços refere-se à totalidade dos trabalhos definidos no Caderno de Encargos, compreendendo em termos gerais as seguintes actividades: Levantamento de informação bibliográfica e documental em geral Prospecção sistemática prévia ao inicio das empreitadas Acompanhamento constante das obras de remoção de terras. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 730 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A prestação de serviços será executada segundo o regime de série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no número 6. do Programa de Concurso. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos a concurso os concorrentes: a) da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições exigidas no Programa de Concurso; b) que comprovem documentalmente a sua idoneidade e a capacidade técnica e financeira para a execução da prestação de serviços objecto do presente concurso; Só serão considerados aptos para o concurso os concorrentes que respeitem cumulativamente os seguintes requisitos relativas à capacidade técnica e financeira: O concorrente deverá apresentar os seguintes documentos a acompanhar a sua proposta: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Certidão da Conservatória do Registo Comercial; c) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I a este Programa de Concurso sobre compromisso de honra, de que o concorrente não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 33º do Decreto-lei nº 197/99 de 8 de Junho; d) Documento comprovativo de que não está em divida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos; e) Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; f) Documento em que as empresas que se apresentem a concurso agrupadas assumem solidariamente a responsabilidade perante a SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A., pela manutenção da sua proposta, e se comprometem a constituir-se em agrupamento complementar de empresas (ACE) ou a associar-se, na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato, se lhes for feita a adjudicação. g) Declaração, a apresentar caso o concorrente não seja constituído por uma única empresa, com a identificação do representante do agrupamento de empresas, bem como com os pesos percentuais de cada uma das firmas intervenientes. Esta declaração deverá ainda indicar ao morada, telefone e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência; III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Cópia das três últimas Declarações Anuais e das três últimas Declarações Periódicas de Rendimentos para efeitos de IRS ou IRC com o carimbo de ?Recibo? ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal; b) Declaração do concorrente no qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global das suas prestações de serviços de trabalhos arqueológicos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Demonstração de capacidade financeira para a boa prestação dos serviços em causa, mediante a apresentação de um volume de facturação anual de € 150.000,00 num dos últimos três exercícios; III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: ? Curriculum? do concorrente, bem como das empresas subcontratadas, incluindo a indicação dos principais trabalhos de natureza e importância comparáveis ao que se encontra a concurso, especificando em cada caso: Sua designação e datas de começo e conclusão; País/região onde foram executados; Entidade para quem foram realizados e respectivos certificados (aceitam-se cópias dos originais); Sua descrição geral e valor do respectivo contrato. Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente os afectos ao fornecimento dos bens ou serviços; Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Exerçam a actividade de prospecção, acompanhamento e realização de escavações/sondagens arqueológicas há mais de três anos e tenham experiência compatível com o trabalho em causa; Tenham, nos seus quadros, um Arqueólogo com pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional e 5 (cinco) anos de experiência de trabalhos similares. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: MEMÓRIA DESCRITIVA E METODOLOGIAS DE ACÇÃO - Ponderação: 60 Critério: PREÇO DA PROPOSTA - Ponderação: 40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP/PS 06/08 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 18/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 300 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A pagar, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º, 1000 -112 Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, e num máximo de 2 (dois), por concorrente bastando, para tanto, no caso de titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e, no caso de representantes de empresas em nome individual, sociedades comerciais ou agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s) SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 31/07/2008 31/07/2008 - O Presidente da Comissão Executiva , Carlos Manuel Martins 300613172