ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
SIMTEJO, S.A.
Endereço postal:
Av. Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1000 112
País:
PORTUGAL
Pontos de contacto:
Av. Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso, 1000-112 Lisboa
Telefone:
21 310 79 00
Correio Electrónico:
geral@simtejo.adp.pt
Fax:
21 310 79 01
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro
: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão
Ambiente
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de ?Empreitada de Construção dos Sistemas Elevatórios de Avieiros e Icesa - CP/O 15/08?
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Execução
Código NUTS: PT171
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
A presente empreitada tem por objectivo a construção dos Sistemas Elevatórios de Avieiros e Icesa:
Sistema Elevatório de Icesa:de Avieiros:
Descarregador de tempestade do emissário de Aveiros;
Emissário de Aveiros (comprimento aproximado 223m em PEAD DN560);
Estação Elevatória de Avieiros (caudal de dimensionamento ano 20 = 225 l/s) e respectiva conduta elevatória (comprimento aproximado 884m em PEAD DN450) até ao Emissário da Vialonga.
Sistema Elevatório de Icesa:
Emissário da Quinta da Piedade (comprimento aproximado 384m em PEAD DN560);
Descarregador de tempestade do emissário de Vialonga;
Prolongamento do emissário da Vialonga (comprimento aproximado 884m em PEAD DN710 e DN800);
Emissário do Forte da Casa (comprimento aproximado 226m em PEAD DN630);
Estação Elevatória de Icesa (caudal de dimensionamento ano 20 = 726 l/s);
Conduta elevatória da Icesa (comprimento aproximado 225m em PEAD DN800).
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232411
Vocabulário principal: 45232423
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Sim
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos definidos no projecto e caderno de encargos patenteados a concurso.
Valor estimado, sem IVA: 5250000
Divisa: EUR
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 450 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada a concurso será executada em regime de preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Podem ser admitidos a concurso:
a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção Imobiliária (INCI);
b) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no Anexo 1 do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
c) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.º 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso.
Os titulares de Alvará emitido pelo INCI e previsto na alínea a), devem conter as seguintes autorizações:
i) 6ª subcategoria da 2ª categoria, ou 11ª subcategoria da 4ª categoria ou 15ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1ª subcategoria da 1ª categoria, 3ª e 15 ª subcategorias da 4ª categoria das classes correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
Os concorrentes referidos no número anterior, quando sejam constituídos por uma única empresa, devem ser titulares de todas as autorizações referidas naquele número e quando sejam agrupamentos de empresas, conforme previsto no n.º 9.1 do Programa de Concurso, as respectivas empresas devem, no seu conjunto, assegurar a titularidade de todas aquelas mesmas autorizações.
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no número 6.2 do Programa de Concurso, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das habilitações respectivas, de acordo com o previsto no número 16.5 do Programa de Concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual o concorrente indique a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu;
c) Declaração comprovativa da regularização da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
d) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo "Recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;
f) Alvarás (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as autorizações exigidas no n.º 6.2 do Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os sub-empreiteiros com indicação das respectivas autorizações; ou,
g) Caso o concorrente não possua o certificado indicado no parágrafo anterior: Certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo), adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das entidades indicadas no Anexo I deste Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os sub-empreiteiros nos mesmos termos da alínea anterior;
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica, nos termos do artigo n.º 67º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no Programa de concurso.
Quando, justificadamente, o concorrente não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos pelo dono da obra relativos á sua capacidade financeira e económica, nomeadamente por ter iniciado a sua actividade há menos de três anos, pode comprovar essa capacidade através de outros documentos que o dono da obra julgue adequados para o efeito.
No caso de agrupamentos de empresas os requisitos acima referidos serão aplicáveis a todas as empresas que constituem o agrupamento.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes serão analisados os seguintes documentos:
a) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, de acordo com os modelos do Anexo V do Programa de Concurso, designadamente:
- Director Técnico da empreitada;
- Representante permanente do Empreiteiro na obra;
- Técnico do Concorrente que assegurará a função de Responsável da Segurança da Empreitada;
- Técnico do Concorrente que assegurará a função de Responsável Ambiental e da Qualidade da Empreitada.
b) Lista das obras executadas da mesma natureza da obra posta a concurso em conformidade com o modelo apresentado no Anexo 6 do Programa de Concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes em conformidade com o Anexo 7 do Progrma de Concurso; os certificados devem referir o montante, tipo de intervenção, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma;
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
A capacidade técnica dos concorrentes para a execução da empreitada posta a concurso, será avaliada nos termos dos seguintes critérios:
a) Comprovação da execução de, pelo menos, duas obras de adução de água, ou drenagem de águas residuais, ou drenagem de águas pluviais, ou obras equivalentes, em zona urbana, de valor não inferior a quinhentos mil de euros, com recepção provisória nos últimos 5 anos;
b) Comprovação da execução de, pelo menos, duas estações elevatórias de águas e/ou águas residuais, de valor não inferior a trezentos mil de euros, com recepção provisória nos últimos 5 anos.
c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:
- possuir licenciatura em engenharia mecânica ou civil e no mínimo, 10 (dez) anos de experiência profissional em direcção de obras;
- possuir experiência efectiva de, pelo menos, duas empreitadas de natureza idêntica, realizadas nos últimos dez anos.
d) Possuir um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Responsável da Segurança da Empreitada, devendo para tal possuir Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e experiência efectiva de 2 (dois) anos em acompanhamento da segurança de empreitadas de semelhante grau de complexidade e dimensão.
e) Possuir um técnico com formação superior em engenharia do Ambiente, para exercer a função de Responsável Ambiental e da Qualidade da Empreitada, devendo para tal possuir experiência efectiva de 2 (dois) anos em acompanhamento ambiental e na implementação de sistemas de gestão da qualidade, de empreitadas de semelhante grau de complexidade e dimensão.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 50
Critério: Preço global - Ponderação: 40
Critério: Garantia de Cumprimento do Prazo - Ponderação: 10
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
CP/O 15/08
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 13/10/2008
Hora: 17 :00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 400
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
A pagar em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante., acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 13/10/2008
Hora: 17 :00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 14/10/2008
Hora: 10 :00
Lugar:
Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º, 1000 -112 Lisboa
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
31/07/2008
31/07/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Arnaldo Pêgo
300613326