Anúncio de Concurso n.º 475/2008, de 8 de agosto

Anúncio Procedimento para a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Oeiras na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do município, para a construção, instalação e conservação do Edifício Multifuncional Municipal. 1 - A entidade que preside ao procedimento é a Câmara Municipal de Oeiras, Divisão de Contratação Pública, sita no Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras, telefone: 214408320 e fax: 214408492. 2 - Toda a correspondência referente ao presente procedimento deve ser dirigida para a morada referida no parágrafo anterior. 3 - O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o Município de Oeiras na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a construção, instalação e conservação do Edifício Multifuncional Municipal. 4 - O procedimento destina-se a escolher uma entidade com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de € 50.000 (cinquenta mil euros). 5 - O prazo mínimo previsto para a duração da sociedade é de 30 anos. 6 - Apenas serão admitidas ao presente procedimento as empresas ou grupos de empresas que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condições previstos no Programa de Procedimento. 7 - O critério de apreciação das candidaturas será o da candidatura mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores: 7.1 - Estrutura financeira da candidatura - 60 (sessenta) por cento: a1) Plano de investimento global - 30 (trinta) por cento; a2) Valor da contrapartida do direito de superfície - 10 (dez) por cento; a3) Valor da retribuição mensal - 30 (trinta) por cento; a4) Adequação dos custos - 20 (vinte) por cento; a5) Resultado de exploração - 10 (dez) por cento. 7.2 - Estrutura contratual da candidatura - 10 (dez) por cento: b1) Contrato de sociedade - 30 (trinta) por cento; b2) Acordo de accionistas - 70 (setenta) por cento. 7.3 - Estrutura técnica da candidatura - 30 (trinta) por cento: c1)Prazo de execução do empreendimento - 60 (sessenta) por cento: c1.1) Prazo de execução - 70 (setenta) por cento; c1.2) Garantia de cumprimento do prazo - 30 (trinta) por cento; c2) Manutenção de equipamentos - 40 (quarenta) por cento. 8 - O processo do procedimento, constituído pelo Programa de Procedimento e Termos de Referência, pode ser consultado ou adquirido na morada indicada em 1., todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, a partir da data da publicação deste anúncio. 9 - As propostas e os documentos que as acompanham, integralmente redigidos em língua portuguesa, poderão ser entregues na Divisão Administrativa, na morada indicada em 1., em mão, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até às 17 horas do dia 26 de Setembro de 2008. 10 - Se o envio das propostas for efectuado pelo correio, o interessado será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. 11 - O acto público de abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na morada indicada em 1., no dia 29 de Setembro de 2008, pelas 10 horas. 12 - Os exemplares do processo do procedimento serão fornecidos mediante o pagamento de € 750,00, por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 13 - O presente anúncio foi enviado para publicação no Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia. 31 de Julho de 2008. - O Vice-Presidente, Paulo Vistas. 300613723