ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
SIMTEJO, S.A.
Endereço postal:
Av. Defensores de Chaves, nº 45 - 3º
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1000 112
País:
PORTUGAL
Pontos de contacto:
Av. Defensores de Chaves, nº 45 - 3º, 1000-112 Lisboa
Telefone:
21 310 79 00
Correio Electrónico:
geral@simtejo.adp.pt
Fax:
21 310 79 01
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro
: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão
Ambiente
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
?EMPREITADA DE BENFEITORIAS DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOS SUBSISTEMAS DOS MUNICÍPIOS DE MAFRA E DE VILA FRANCA DE XIRA - CP/O 13/08?
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Concepção e execução
Código NUTS: PT171
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
A presente Empreitada de Benfeitorias de Instalações de Elevação e Tratamento de Águas Residuais dos Subsistemas dos Municípios de Mafra e de Vila Franca de Xira tem por objecto a beneficiação de edifícios, órgãos de tratamento (construção civil e serralharias), arruamentos, vedações e equipamentos inerentes à iluminação. Inclui-se também a substituição ou alteração de equipamentos mecânicos ou electromecânicos e materiais com estes relacionados, tais como tubagens, nas seguintes instalações: ETAR de A-da-Perra, ETAR de Encarnação, ETAR da Póvoa da Galega, EE1, EE2, EE3, EE5 e EE6 da Póvoa da Galega, ETAR do Milharado, ETAR de São Sebastião, ETAR do Sobral da Abelheira, ETAR do Casal da Patrícia, ETAR da Rondulha, EE da Rondulha, ETAR da Quinta da Coutada, ETAR de Cachoeiras, ETAR da Loja Nova, EE da Castanheira do Ribatejo, EE de Povos.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45315100
Vocabulário principal: 45351000
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos definidos no caderno de encargos patenteados a concurso e tem como valor estimado 230.000,00 euros (duzentos e trinta mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
Valor estimado, sem IVA: 230000
Divisa: EUR
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução para garantir o contrato é 5% do valor da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada a concurso será executada em regime de preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Alvará de Empreiteiro de obras públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas no n.º 6.2 do Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os Subempreiteiros com indicação das respectivas autorizações;
i. da 11ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
b) Os não titulares de certificado de classificação de Empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
c) Os não titulares de certificado de classificação de Empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de Empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual o concorrente indique a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu;
c) Declaração comprovativa da regularização da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
d) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo "Recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;
f) Alvarás (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas no n.º 6.2 do Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os sub-empreiteiros com indicação das respectivas autorizações; ou,
Caso o concorrente não possua o certificado indicado no parágrafo anterior: Certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo), adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das entidades indicadas no Anexo I deste.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica, nos termos do artigo n.º 67º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso.
Quando, justificadamente, o concorrente não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos pelo dono da obra relativos à sua capacidade financeira e económica, nomeadamente por ter iniciado a sua actividade há menos de três anos, pode comprovar essa capacidade através de outros documentos que o dono da obra julgue adequados para o efeito.
No caso de agrupamentos de empresas os requisitos acima referidos serão aplicáveis a todas as empresas que constituem o agrupamento.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, de acordo com os modelos do Anexo IV deste Programa de Concurso, designadamente:
Director técnico da empreitada;
Representante permanente do Empreiteiro na obra;
Técnico que assegurará a gestão do sistema de segurança e saúde na obra.
b) Lista das obras executadas da mesma natureza da obra posta a concurso em conformidade com o modelo apresentado no Anexo V do Programa de Concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes em conformidade com o Anexo VI deste Programa de Concurso; os certificados devem referir o montante, tipo de intervenção, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma;
d) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a);
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor para efeito de concurso a que se refere o n.º 14 deste programa de concurso;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:
Possuir licenciatura em engenharia mecânica, civil ou electrotécnica, e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras;
Possuir experiência efectiva em obras de reabiliitação de infraestruturas de saneamento (construção civil e equipamentos), nomeadamente, em estações elevatórias ou estações de tratamento de águas residuais;
c) Possuir, um técnico de segurança e higiene do trabalho, para exercer a função de técnico responsável pela implementação do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Valor técnico da proposta - Ponderação: 50
Critério: Preço global - Ponderação: 40
Critério: Garantia de Cumprimento de Prazo - Ponderação: 10
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
CP/O 13/08
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 01/10/2008
Hora: 17 :00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 250
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
A pagar em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante., acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 01/10/2008
Hora: 17 :00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 02/10/2008
Hora: 10 :00
Lugar:
Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º, 1000 -112 Lisboa
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
31/07/2008
31/07/2008 - O Presidente da Comissão Executiva , Carlos Manuel Martins
300613837