ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo: Município de Sever do Vouga
À atenção de Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade / Cidade: Sever do Vouga
País: PORTUGAL
Telefone: 234 55 55 66
Fax: 234 55 29 82
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Outro
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro?
Não
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Arruamentos e obras complementares - Reparação e conservação de Passeios e pequenos largos na Vila - 2ª Fase
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Natureza, extensão e descrição dos trabalhos: Construção de passeios em bloco de pavimento 10x20, lancis de cimento, calçada em granito e lancis em granito, assim como aquedutos e obras acessórias, de acordo com mapa de medições.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Sever do Vouga, Cedrim e Pessegueiro do Vouga
Código NUTS PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A execução dos trabalhos consiste na execução de passeios em diversos locais das freguesias de Sever do Vouga, Cedrim e Pessegueiro do Vouga de acordo com memória descritiva e lista de medições.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
360 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Será exigida, previamente à outorga do contrato, uma caução de 5% do valor da adjudicação.
O desconto para garantia do contrato, de 5%, a que alude o artigo 211º do Dec. Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será substituído por depósito de títulos, garantia bancária ou seguro-caução, nos mesmos termos que a caução.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O tipo de empreitada é por série de preços, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para a totalidade dos trabalhos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas em caso de adjudicação da empreitada estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, adiante designado por IMOPPI, que contenha:
a1) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra.
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos
Deverão apresentar todos os documentos referidos nos pontos 15 e 16 do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos
A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto e Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em qualquer das seguintes situações:
a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;
b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.
III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos
A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, para a execução da obra posta a concurso, será feita de acordo com os critérios seguidamente discriminados, sendo excluídos os concorrentes que não verifiquem cumulativamente os três critérios:
Os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos:
1 - Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
a) Director técnico da empreitada;
b) Representante permanente do empreiteiro na obra;
2 - Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos ás obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
3 - Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;
4 - Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados no ponto 1.
SECÇÃO IV - PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público
IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?
Não
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
B2) os critérios indicados no caderno de encargos
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
24
Custo: EUR 34,00 Moeda EURO
Condições e forma de pagamento O processo de concurso e documentos complementares encontram-se patentes na secretaria da Câmara Municipal de Sever do Vouga, onde podem ser examinados ou pedidos o processo de concurso e documentos complementares e obtidas cópias autenticadas dessas peças, durante as horas normais de expediente, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H30, no prazo de seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito. O montante de pagamento para o fornecimento do processo e documentos complementares a liquidar em dinheiro ou cheque à ordem da entidade adjudicante no acto da aquisição, debitando-se os custos no caso de envio por correio.
Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
Dias a contar da sua publicação no Diário da República
30
Hora: 16 : 30
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Meses / Dias
66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Podem intervir as pessoas devidamente credenciados pelos concorrentes para esse efeito.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas
Hora: 10:00
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Sever do Vouga
SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?
Não
VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários?
Não
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Não poderão apresentar-se a concurso todos os que se encontrem nas situações previstas nos artigos 55º e 58º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março;
2 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas pelos concorrentes. Em caso de apresentação, as mesmas não serão tidas em consideração;
3 - Não é permitida a apresentação de propostas com variantes ao projecto pelos concorrentes. Em caso de apresentação, as mesmas não serão tidas em consideração.
01/08/2008 - O Vereador de Obras Públicas , Raul Alberto da Conceição Duarte
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